Atividade Respondida De Um Ente Público Receber Receitas

(casa, automóveis, terrenos etc.). Quem exerce uma atividade empresaria individual deve estar registrado na Junta comercial, isso é uma obrigação para que a atividade se torne regular. Por exemplo, o tiozinho que vende milho verde na rua, provavelmente não está registrado, mas está exercendo uma atividade empresaria, está irregular mais não ilícito, portanto não tem benefícios nem obrigações que são originários do registro. O registro pra atividade empresarial é um ato declaratório não…

preponderantemente exportadoras, e por que razão são elas um excelente instrumento para os estados. . Empresas exportadoras compram insumos tributados: quer-se dizer com isso que são essas empresas instrumentos indutores de crescimento da economia dos entes federados. Algumas dessas aquisições geram créditos de ICMS que ficam registrados na escrita fiscal para uso nas operações internas. . A industrialização de produtos destinados à exportação necessita da contratação de…

conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse…

de custos de transação, que envolvem custos de informação, monitoramento, registro e execução de contratos e negócios (como são os contratos e acordos empresariais). Custos de transação elevados tendem a elevar o custo social de determinada atividade, criando óbices ao seu exercício. A empresa funciona justamente como feixe de contratos e como mecanismo redutor de custos de transação. Portanto, um sistema 6 nacional de registro empresarial ineficiente tenderia a aumentar os…

Estagiário PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS Amazonino Armando Mendes Prefeito Municipal Carlos Alberto Cavalcante de Souza Vice-Prefeito José Aparecido dos Santos Secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos Francisco Mendes da Silva Subsecretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos INTERLOCUTORES DA SEMULSP Eisenhower Pereira Campos – Assessor Jurídico Túlio Caceres Kniphoff – Engenheiro Ambiental 2 PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS Instituto Brasileiro de…

conhecer sobre a motivação porque se refere aos fatores que provocam, canalizam e sustentam o comportamento de um indivíduo. A motivação de um colaborador concursado ou terceirizado reflete-se na quantidade de tempo e na atenção dedicadas ás suas atividades, tendo em vista nascer de necessidades interiores, de modo que os líderes podem fazer é estimular, incentivar, provocar a motivação de seus funcionários. Acreditamos que, sob um enfoque humanista, uma compreensão profunda da dinâmica…

de determinado ponto do planeta. 4. Sobre o processo de erosão dos solos no Brasil, pode-se afirmar que: (A) é basicamente oriundo da dinâmica global de aquecimento do planeta. (B) está exclusivamente ligado ao desmatamento e expansão de atividades agrícolas. (C) surge a partir da ocupação e colonização das terras brasileira. (D) é um movimento tectônico de acomodação de placas do continente americano. (E) está relacionado à dinâmica da natureza e ação do homem. 5. Com…

EMPRESA A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO “AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A EMPRESA PRIVADA PARTICIPAR NAS VENDAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS” CAPIVARI, SP 2008 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO “AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A EMPRESA PRIVADA PARTICIPAR NAS VENDAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS” Monografia apresentada ao Curso de…

Direito Penal e Processual Penal INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE1 Mario Azambuja Neto2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PUC-RS; Advogado RESUMO: A questão da investigação criminal preliminar pelo Ministério Público transcende do enfoque corrente na dogmática pátria. Contudo, num primeiro momento, a questão da possibilidade ou não do exercício de tal método investigativo deve ser abordada,…

1 1 RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL AUTORES ALDINO GRAEF VALÉRIA SALGADO ORGANIZADOR SAMUEL A. ANTERO 1 Relações de Parceria entre Poder Público e Entes de Cooperação e Colaboração no Brasil autorES Aldino Graef Valéria Salgado Organizador Samuel A. Antero Brasília • 2012 Governo brasileiro Governo Espanhol