Atividade Estruturada Sobre Regimes Aduaneiros

Gestão dos Impostos sobre a Produção e a Circulação de Mercadorias e Serviços – IPI São Paulo 2014 Drawback na Importação DRAWBACK 1- Objetivos do programa O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, no ano de 1966, objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 27/10 CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 01/92, 25/94, 26/03, 54/04, 25/06 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 40/06 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que o Tratado de Assunção, em seu artigo 1°, reafirma que a harmonização das legislações dos Estados Partes nas áreas pertinentes é um dos aspectos essenciais para conformar um Mercado Comum; Que a Decisão CMC Nº 54/04…

mais quatro carregamentos de bauxita até o porto de São Luís- MA. Já a partir de dezembro, os embarques serão semanais, em linha com o planejamento inicial da Alcoa de minerar e transportar 2,6 milhões de toneladas anuais de Juruti. A mina, está estruturada para produzir até 12 milhões de toneladas anuais do minério. As reservas na região de Juruti permitem a previsão de uma vida útil do empreendimento, no atual nível de conhecimento geológico, de no mínimo 70 anos. A Alcoa no Brasil…

FUNDAMENTOS DE COMERCIO EXTERIOR ATIVIDADE 1 Pergunta 1 A Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que durou sete anos, diferenciou-se das rodadas de negociação anteriores no que refere à abrangência dos temas tratados nas anteriores rodadas do GATT desde a sua criação em 1947, sobretudo nos aspectos mais substantivos do comércio internacional. Isto, porque, durante a Rodada de Uruguai... A. A. Estabeleceram-se normas muito mais rígidas de controle…

Regimes Aduaneiros Especiais Fichamento Documento de Estudo Visão de Futuro para a Aduana Brasileira O documento foi elaborado com o objetivo de expor uma visão de futuro para a Aduana brasileira e os projetos que visam à modernização da administração aduaneira, sua adaptação do crescimento do comércio internacional do Brasil e as novas necessidades do governo e da sociedade. O trabalho ainda faz menção à possível divisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),…

importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais; B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução; C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais; D E Definir normas para exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais…

Planejamento, Min. Relações Exteriores, Min. Desenvolvimento, Indª e Comº Exterior (MDIC), Min. Agricultura e Abastecimento e pelo Presidente do Banco Central. Funções: Formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Avaliar as políticas econômicas sobre comércio exterior. Diálogo e articulação junto ao setor produtivo. 2 2 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX É subordinada ao MDIC, tem…

país por um preço abaixo do "valor normal”, ou seja, um preço inferior ao custo de produção do bem ou então inferior àquele praticado internamente no país exportador. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos A Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que durou sete anos, diferenciou-se das rodadas de negociação anteriores no que refere à abrangência dos temas tratados nas anteriores rodadas do GATT desde a sua criação em 1947, sobretudo nos aspectos mais substantivos

GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras internas à exportação…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM LINHA ESPECÍFICA EM COMÉRCIO EXTERIOR LUANA BOTEON MARINI ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE EMBARQUE ANTECIPADO VERSUS O DESPACHO ADUANEIRO NORMAL NAS EXPORTAÇÕES VIA PORTO DE ITAJAÍ - SC CRICIÚMA, MAIO DE 2010 LUANA BOTEON MARINI ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE EMBARQUE ANTECIPADO VERSUS O DESPACHO ADUANEIRO NORMAL NAS EXPORTAÇÕES VIA PORTO DE ITAJAÍ - SC Monografia apresentada para obtenção do grau de…