Atividade Estruturada No Direito

PASSO 3 Os direitos humanos, protegidos e garantidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição do Brasil de 1988, mostram-se antagônicos em relação à realidade social, estruturada pela extrema perversidade e banalização aos direitos imprescindíveis ao ser humano.De um lado, uma minoria de ricos cada vez mais ricos, enquanto que a grande maioria, uma verdadeira massa cada vez mais pobre, sofrendo com a crueldade da indiferença do sofrimento humano e com…

Plano de Aula: História do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de ensino…

perito-contadores e os requisitos e técnicas para elaboração de um laudo técnico pericial contábil judicial de boa qualidade. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa descritiva e uma pesquisa de campo por meio de uma entrevista estruturada. Os resultados apresentam a importância da realização dos trabalhos dos perito-contadores para fundamentar a tomada de decisões dos magistrados em processos que estes não detêm domínio da matéria suscitada nos autos. Apresenta também…

ZONAS E SUBZONAS SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO SEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULOIV DAS FÉRIAS ANUAIS SEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO SEÇÃO II - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS SEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS SEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEÇÃO VI - DO…

O BRINCAR E A CRIANÇA A palavra brincar (lúdico) segundo Pereira (apud SOUZA, 2005) vem do brinco+ar, brinco vem do latim vinculu / vinculum. Conforme sua origem, brincar constitui-se, portanto, numa atividade de ligação ou vínculo com algo, consigo mesmo e com o outro, ou seja, é um ato de estar descobrindo, recriando, escolhendo. Muitos estudos têm confirmado a importância da relação da criança com o brincar: como ela sente e como ela faz, considerando essa importância do brincar no

Atividades educativas em direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes e jovens no contexto da Educação Não-Formal: experiências do Terceiro Setor. Silvana Marinho1 RESUMO: Trata-se de um estudo das experiências de atividades educativas em direitos sexuais e reprodutivos (DSR) para adolescentes e jovens, empenhadas pelo terceiro setor, no contexto da Educação Não-Formal (ENF). Alguns dos seus objetivos são identificar temas e metodologias abordados na consecução das práticas educativas

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 1- Plano de Ensino e Direito das Coisas Conteúdo Programático desta aula  Conhecer o Plano de Ensino do Seu Curso  Conhecer o Conteúdo Programático  Conhecer a Bibliografia Adotada  Conhecer os Métodos de Avaliação  Direito das Coisas Plano de Ensino Você sabe o que é Plano de Ensino? Plano de ensino é um documento elaborado pelos departamentos da sua faculdade para cada disciplina que você cursa. Nele, estão discriminados: ementa: é…

Livro II – do Direito de empresa, o qual foi elaborado, segundo inspiração no Código Civil italiano de 1942, que culminou em adotar efetivamente a teoria jurídica da empresa. Apresenta também, de forma resumida, as várias fases pelas quais já se desenvolveu o direito comercial no mundo e no Brasil. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objeto o estudo da teoria jurídica da empresa após a vigência da Lei n. 10406/2002, que institui o novo Código Civil Brasileiro na seara do…

denominador comum não seria ovelhas, mas, sim, dinheiro. Todavia, o que fica bem claro e que mesmo sem moeda, escrita ou número, a contabilidade, como inventário, já existia, ficando evidenciado que ela é tão antiga quanto a existência do homem em atividade econômica, ou melhor, quem sabe, do homem sapiente. Eram utilizados desenhos, figuras, imagens para identificar o patrimônio existente que é chamado de fase empírica da contabilidade. Ainda que a contabilidade, como já vimos,…

AVALIAÇÃO O fim precípuo do direito é a paz social e a justiça. Para Platão "justiça é o que reserva a cada um em sua parte, seu lugar, sua função, preservando assim a harmonia hierarquizada do conjunto", ora se cada um tem o que lhe é de direito, então haverá paz social. A justiça, em seu sentindo amplo, aqui tomado, é requisito essencial na busca da paz social, que se constituem objetivos do direito conforme já deliberou o art. 3ª do Código de ética da OAB, in verbis: “Art. 3º. O advogado