Atividade Complentar

de ato ilícito: não é penalidade. Tem autor que defende a não tributação de atividade ilícita. E a tributação de ato ilícito? O traficante que tributa ele não foi penalizado ainda, pois ele traficou ele gerou um tributo, mesmo se é um dinheiro que veio do trafico, tem que ser tributado, pois o tributo não é pena. OBS: para o professor Luis Emidio a tributação de atividades ilícitas acaba legitimando tais atividades. (corrente isolada). Em nome do Principio da Igualdade deve-se…

1 UNIVERSALIDADE DA ATIVIDADE DA POLICIA MILITAR A profissão de Policial Militar exige que ele trabalhe nas mais diversas condições, horários, ambientes e situações. O policial militar deve estar apto a relacionar-se educadamente com o cidadão comum, e usar força física para conter qualquer pessoa que se proponha a infringir a lei e, quando se fizer necessário, utilizar força letal para defender a si próprio ou de terceiros. O policial militar desenvolve uma atividade…

cuja tramitação deve ocorrer nos moldes do disposto na Lei nº 6.830/80. Hely Lopes Meirelles[2] conceitua Administração Publica como, O estudo da Administração Publica em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administradores. Conforme conceito acima verifica-se que a…

Desenvolvimento Econômico Sub-unidade 04.01 Secretaria da Fazenda Desenvolvimento Econômico CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programas 002 Gestão Administrativa do Executivo Projeto/atividade/projetos especiais 2019 Manutenção das atividades da SEFAZ NATUREZA DA DESPESA Categoria econômica 03 Despesas Corrente Grupo 03 Outras Despesas Corrente Modalidade 03 Dispensa por Justificativa Elemento da Despesa 3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços…

a demora injustificada para resposta, o desgosto pelas respostas em contratriedade à boa-fé objetiva, e principalmente o descaso perante suas solicitações, sem contar as idas e vindas à concessionária em pleno horário comercial, atrapalhando as atividades laborais do requerente e sua imagem perante sua chefia imediata, pois teve de se ausentar várias vezes de suas ocupações laborais em curto espaço de tempo, amargando o dissabor de ver seu pleito legítimo nivelado a um pedido absurdo,…

....................................................................................8 1.2.2 Coordenador de atividades................................................................................................8 1.2.3 Responsável financeiro......................................................................................................8 1.2.4 Responsável financeiro de atividades................................................................................9 1.3 APRESENTAÇÃO…

al., 2002). É dever do farmacêutico, buscar a manipulação de produtos que contenham extratos padronizados e de qualidade, pois assim será possível estar seguro da concentração das substâncias ativas, da disponibilidade dessas no organismo e da atividade do produto por qualquer via de administração, desde que a forma farmacêutica atenda aos preceitos farmacotécnicos (OLIVEIRA et al., 2007). Este trabalho teve como objetivo buscar na literatura, informações referentes à Calendula officinalis L.

- Não prestar atenção nas medições – limites legais Vamos supor que a medição de ruído da sua empresa mostrou ruído de 95 Db e você coloca isso no PPRA, sem mencionar medidas de correção, atenuação ou eliminação? onde está o erro?.. A NR 15 Atividades e Operações Insalubres mostra que em um lugar com ruído de 95 Db uma pessoa só poderá permanecer por 2 horas. Se seu funcionário fica lá o dia todo, sua empresa está ilegal e passível de punições! O que fazer então? Havendo riscos,…

começa a ocorrer impactos ambientais, e haverá condicionantes para continuar a construir. Licença de operação: que vai de 4 até dez anos. COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO Licenciamento ambiental é o controle exercido pelo órgão ambiental pelas atividades econômicos, é por meio do licenciamento ambiental que irá compatibilizar o desenvolvimento sustentável. Base jurídica do licenciamento: é a competência comum (administrativa) – art. 23 da CRFB, é o poder de polícia ambiental e o…

III e IV. III e IV. 02ª - OE - DP - 970003 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS Inicio 14/08/2013 Término 28/08/2013 ORIENTAÇÕES: Estamos iniciando a nossa quinzena 2, dos estudos de dependência. Antes da realização das atividades propostas, faça as leituras indicadas a seguir. LEITURA 1 - Capítulo 1 – Comunicação e textos acadêmicos BARBOSA, Ivanilda; FREITAS, Faraídes M.S. Comunicação e Linguagens: leitura e produção de textos na graduação. São Paulo:…