Atividade Colaborativa Tema 3 Direito Constitucional

da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, na Lei nº 9.394/96, especialmente nos arts. 78 e 79, 26-A, § 4° do art. 26, § 3° do art. 32, bem como no Decreto nº 6.861/2009, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 13/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 15 de junho de 2012, CONSIDERANDO O direito a uma educação escolar diferenciada para os povos indígenas, assegurado pela Constituição Federal de 1988; pela Convenção 169 da…

________________________________________________ Prof. Dr. Isaías Batista Lima Universidade Federal do Ceará - UFC _______________________________________________ Profª. Dra. Kelma Socorro Lopes de Matos Universidade Federal do Ceará - UFC 3 A todos os educadores que fazem de suas vidas instrumentos de transformação da realidade socioambiental. 4 AGRADECIMENTOS Agradecer é compartilhar a vitória com aqueles que foram elos em uma teia de relações profícuas e…

06 BIBLIOGRÁFIAS 07 INTRODUÇÃO A estrutura de ensino no Brasil vem sofrendo mudanças desde 1988 com a nova constituição que assegurou novas garantias de direitos fundamentais, incluindo na educação que via a necessidade de novas normas que abrangesse um novo sistema de ensino que se adaptasse a realidade brasileira. Estabelecendo assim a LDB que é a atual estrutura para o funcionamento da educação…

final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet. Maria Beatriz C. M. Q. de Souza Aluna do Curso de Direito – Campus Tom Jobim RESUMO : O presente artigo aborda a questão de…

“sociedade civil” no que diz respeito à garantia e à ampliação do acesso aos direitos sociais básicos. (ADRIÃO; PERONI, 2010). O entendimento de que as respostas aos problemas da gestão pública estariam nas alternativas criadas pelo e para o setor privado adquirem um sentido que extrapola a indução ao voluntariado (SOUZA; VIEIRA, 2009) e assume o status de opções de políticas regulamentadas a partir da Emenda Constitucional nº 19 de 1998 (EC nº 19/98). Por acreditar que o movimento de…

LEDA M. (2) 1. Universidade Estadual de Montes Claros. Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro. Prédio 3, sala 106. keithdantas@hotmail.com 2. Universidade Estadual de Montes Claros. Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro. Prédio 3, sala 106. ledamarquesborges@yahoo.com.br RESUMO O presente estuda visa analisar a influência da mídia nas decisões judiciais. Para tanto,…

PARANÁ BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET CURITIBA 2015 BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de concentração em Processo Penal da Fundação Escola do…

desse tipo de comportamento, não vale a pena repensar suas atitudes? É para investigar esse tipo de violência contra a mulher que o Think Olga deu início a uma campanha de financiamento coletivo no Catarse para produzir um documentário sobre o tema. Em menos de 24 horas, o projeto feminista atingiu sua primeira meta, de R$ 20 mil reais. Com esse resultado incrível, ele alcançou o 4º lugar no ranking de campanhas que mais arrecadaram em seu primeiro dia (1º lugar entre as…

APRESENTAÇÃO Este trabalho apresenta um estudo sobre o processo de logística reversa e as atividades compreendidas de reciclagem, reintegração, reuso de produtos ou simplesmente pela devolução dos produtos pelos clientes. Tal processo em que os materiais reincorporados à cadeia produtiva vão diminuindo, assim, o impacto ambiental. Este estudo fundamenta-se a partir de perspectivas diferenciadas, tais como Maria Adélia Aparecida de Souza (2008), que defende a idéia de metáforas…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -