Atividade 2 Da Area Restrita Teoria Geral Do Estado

A RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE Luís Eduardo Marrocos de Araújo * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal do Estado por condutas lesivas ao meio ambiente. 3 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. 3.1 Penas aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público. 4 Conclusões. 1 INTRODUÇÃO Segundo Déjant-Pons1 (apud MACHADO, 1994, p. 25), “o direito ao…

Fraude à Constituição Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro Lessa, nos albores deste século, vaticinava a respeito das…

pela disciplina Ética tendo como orientador o Docente Vanderlei Pupin. São José dos campos 2013 _____________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. RESUMO__________________________________________________4 2. INTRODUÇÃO ________________________________________5,6,7,8 3. METODOLOGIA___________________________________________ 9 4. OBJETIVO _______________________________________________10 5.…

ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO Introdução. 1. Essência do humano: a natural sociabilidade. 2. Os princípios do Estado de Direito. 3. Estado de Direito e os sistemas jurídicos. 4. O sistema romano-germânico e o princípio da legalidade jurídica devida. 5. O sistema da common law e o princípio do processo jurídico devido. 6. A contribuição de McILWAIN ao Estado de Direito: jurisdictio y gubernaculum. 7. Estado de direito e de democracia: os problemas do ativismo judicial.…

da ciência, ou seja, é um método usado para a pesquisa e comprovação de um determinado conteúdo.       Alexsandro Soares Antônio Nairo Paulo Tiago Salvador Wellingtânia Marinho Williams O trabalho científico pode ser dividido em duas áreas: ciência pura e ciência aplicada, esta ultima também chamada de tecnologia.  A ciência pura envolve o questionamento e a busca de respostas, visando novos conhecimento, enquanto as ciências aplicadas usam conhecimentos básicos para…

INDIVIDUAL – 2º semestre. Professores: Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Sergio Goes e Rosane Malvezzi. Castanhal/PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................5 3 CONCLUSÃO......................................................................................8 4 REFERÊNCIAS…

TEORIA DA ECONOMISTA LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL: A CONTRIBUIÇÃO DO Por muito tempo a teoria econômica se baseou em grande parte em hipóteses que eliminam a dimensão espaço e o efeito da distância. Alguns economistas estavam bem cientes da importância da localização, mas poucos tentaram introduzi-la como uma variável nos seus modelos econômicos. E poucos consideraram a explicação das decisões locacionais como requerendo os rigorosos procedimentos analíticos que eram…

Administrativo Conceito Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle.…

em relação aos conhecimentos filosóficos e religioso (teológico). Apresentamos abaixo, em linhas gerais, as características principais dos quatro tipos de conhecimento: popular, filosófico, teológico e cinetífico. CONHECIMENTO POPULAR Superficial - conforma-se com a aparência, com aquilo que se pode comprovar simplesmente estando junto das coisas. Sensitivo - referente a vivências, estados de ânimo e emoções da vida diária. Subjetivo - é o próprio sujeito que organiza suas…

questões que representam desafio atual para a grande maioria das empresas, e serão discutidos e apresentados dentro desta atividade. As Entidades e Empresas são organizações onde ocorrem processos de produção de bens ou serviços, e funcionam como sistemas gerando resultados. Os administradores de uma empresa nos dias de hoje, desenvolvem suas competências e habilidades, tanto nas áreas humanas, e técnicas para atingir seus objetivos e produzindo resultados. O planejamento age na…