Uso de algemas em parturientes, visão médica e legal

Uso de algemas em parturientes, visão médica e legal Gustavo Coutinho Bacellar – gcoutinhobacellar@gmail.com Perícias Médicas – IPOG Resumo O parto é um momento único na vida de qualquer mulher. O uso de algemas em parturientes durante ou no pós-parto é uma exposição a gestante a um sofrimento desnecessário. Além disso, é ilegal, considerado abuso de autoridade, desrespeito a súmula do STF que aborda a respeito do uso lícito de algemas e uma violação a convenção da ONU de 2010. O resumo deve ter no máximo 200 palavras, contendo obrigatoriamente o tema da pesquisa, os objetivos atingidos com a pesquisa, principais aportes teóricos e metodológicos utilizados na pesquisa, metodologia e resultados alcançados. Palavras-chave: Algemas; Parto; Médico, Segurança. 1. Introdução Promover a maternidade segura é compromisso do Estado e especialmente de todos os profissionais da saúde envolvidos. Tem que ser garantido o atendimento de qualidade no pré natal, parto e puerpério. Humanizar o atendimento de todas as gestantes é essencial não somente para evitar possíveis doenças e complicações que podem agravar a gestação como fortalecedor dos laços entre mãe e filho. A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada em 1994, no Cairo abordou com o enfoque igualmente prioritário os indicadores de saúde relativos à morbidade, à mortalidade e ao bem estar da população feminina. Esta nova visão ampliou o conceito de cidadania feminina par além…

institucionais na busca da melhoria das relações entre consumidores e fornecedores e do fortalecimento do Sistema Nacional do Consumidor (SNDC). O Código de Defesa do Consumidor, embora seja importante mecanismo de proteção aos direitos dos consumidores, por si só, não é suficiente para sua efetivação. É preciso um órgão no âmbito municipal que regule as relações, que fiscalize as práticas e aplique as penalidades. Este é o objetivo da municipalização: fortalecer o Sistema Nacional de…

Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n• 9610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Sociologia Jurídica / [Obra organizada pelo Instituto IOB] - São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-8079-031-3 ... Capítulo 1 – Surgimento da Sociologia, 7 1. O surgimento da Sociologia e o seu Contexto Histórico, 8 1.1 Apresentação, 8 1.2 Síntese, 8 Exercício, 11…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda…

título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientadora: Profa Cláudia Regina M. Loureiro. SÃO PAULO 2010 ALICE AQUINO ZANIN O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à…

propagadores das doenças, tais como hospitais, matadouros e lazaretos, assim como algumas práticas, como o depósito de lixo nas ruas ou os sepultamentos no interior dos templos, pois os corpos em putrefação seriam considerados produtores de miasmas pestilentos. Desta forma, os arquitetos, os engenheiros e os administradores, debatiam sobre uma nova maneira de pensar e intervir nas cidades. Em países como a Inglaterra e a França, esses debates vinham sendo feitos, desde o século…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia M. Garcia Rosa Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes Alberto Brum Novaes Antônio Fernando Guerreiro de Freitas Armindo Jorge de Carvalho Bião Evelina de Carvalho Sá Hoisel Cleise Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo páginas iniciais 17x24.pmd 2…