Atestado E Declaração

Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses. - Apresentar certidões da Justiça Criminal e Civil de todas as comarcas do estado. - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. - Cumprir as determinações deste edital. - não estar respondendo a processo…

à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; 7. cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; 8. licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; 9. certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS; 10. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou…

Capitulo I 1.Introdução No trabalho em analise abordar se a acerca de um tema bastante pertinente neste caso os documentos legais que pode ser uma declaração escrita, oficialmente reconhecida que serve de prova de um estado, facto ou acontecimento, isto é todo instrumento escrito com faculdade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento com caracter jurídico medico legal ,portanto são tidos como meio de prova para o esclarecimento de determinado facto ou acontecimento…

obrigatório; II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Artigo 298 - Falsificar, no todo ou em parte,…

obrigatório; II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Artigo 298 - Falsificar, no todo ou em parte,…

obrigatório; II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Artigo 298 - Falsificar, no todo ou em parte,…

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OPERACIONAL: a) declaração da licitante de que tomou conhecimento de todas informações e condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação. A não apresentação desta declaração será entendida pelo PREGOEIRO como concordância com o teor do EDITAL. b) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s), expedido (s) por…

ou quando solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do inicio da atividade. Ficha de solicitação de emprego ou currículo Tal documento não é de caráter obrigatório, porem extremamente útil, servindo como declaração das veracidades das informações dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada. Contrato individual de trabalho E o documento que formaliza a contratação por escrito. Ficha de Salário Família Documento utilizado…

2 – DESENVOLVIMENTO ...................................................................................... 05 2.1 – Textos Técnicos .......................................................................................... 05 2.1.1 – Atestado................................................................................................... 05 2.1.2 – Convocação ............................................................................................ 05 2.1.3 – Recibo ...

10/07/2015 RESOLUÇÃO CFM nº 1 RESOLUÇÃO CFM nº 1.779/2005 (Publicada no D.O.U., 05 dez 2005, Seção I, p. 121) Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o que consta nos artigos do Código de Ética Médica: “Art. 14. O médico deve…