s2014

CERTIDÕES A SEREM REQUERIDAS EM TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES

ATENÇÃO: AVALIAR EM TODOS OS CASOS AS CERTIDÕES E REQUESITOS ESPECÍFICOS AO OBJETO.
1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a Registro comercial, para empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; c Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis; d Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou cadastro de Pessoas Físicas (CFP) quando for o caso; b Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do PREGÃO; (CADASTRO MUNICIPAL E ESTADUAL) c Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da Licitante; (CERTIDÃO ESTADUAL E MUNICIPAL) d Certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa, relativa a tributos federais e divida ativa da União (FEDERAL) e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND) e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data da realização da sessão pública do PREGÃO. f Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva de débitos trabalhistas