Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

tanto na comunidade acadêmica coma na jurisprudência. Hoje referido tema é discutido e debatido em diversos países como Espanha, Portugal, Itália, França, Holanda, Canadá, África do Sul, entre outros. No Brasil, o tema ainda não despertou grande atenção da doutrina constitucional, sendo no campo do Direito Privado que tal tema vem sendo tratado com mais freqüência. Encontramos a discussão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais dentro do referido tema, que significa que…

específicas em cursos de graduação e pós-graduação em direito. Há diversas publicações voltadas ao estudo do direito eleitoral. - Autonomia normativa: existem uma grande quantidade de normas jurídicas autônomas e específicas de direito eleitoral. Destaca-se: Lei 4737/65 (Código Eleitoral); Lei 9096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos); Lei 9504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 6. Fontes I) Fontes Diretas (ou primárias do Direito…

UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 144p. : il. Especialização – Módulo Básico Inclui bibliografia ISBN: 978-85-61608-63-7 1. Política social. 2. Política e governo - História. 3. Estado. 4. Bem-estar social. 5. Educação e estado. 6. Política de saúde. 7. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 368.4 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071…

Gravissimum Educationis Gaudium et Spes Humanae vitae Decreto Inter Mirifica Laborem Exercens Lumen Gentium Declaración Nostra Aetate Novo millenio ineunte Optatam Totius Perfectae Caritatis Pastores Dabo Vobis Pastores gregis  PP PO RM RVM SC SCa SD SRS TMA UR UUS VC CELAM Populorum Progressio Presbyterorum Ordinis Redemptoris Missio Rosarium Virginis Mariae Sacrosanctum Concilium Sacramentum caritatis Documento de Santo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO DE NEGÓCIOS ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES EM ORGANIZAÇÃO DA ÁREA HOSPITALAR ESTUDO DE CASO EM UM HOSPITAL PRIVADO DE LONDRINA Dissertação de Mestrado LUCIANO GOMES DOS REIS Maringá 2004 1 LUCIANO GOMES DOS REIS ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES EM ORGANIZAÇÃO DA ÁREA HOSPITALAR ESTUDO DE CASO EM UM…

especialistas da área da assistência social. Essas iniciativas contribuem para reescrever a história da proteção social no Brasil. Constituem modelo inovador desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que vem atraindo a atenção de outros países e têm permitido, também, que a contribuição da UNESCO reforce seu papel catalisador para a cooperação internacional. É com muito orgulho que a UNESCO, por meio da parceria com o MDS, está contribuindo para escrever esta…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

Keywords: eudaemonism; eudaemonistic family; Family Law; happiness; affective principle. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC – Código Civil CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional PEC – Proposta de Emenda Constitucional RE – Recurso Extraordinário REsp – Recurso Especial STF – Supremo Tribunal…

Cadernos HumanizaSUS MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Humanização Cadernos HumanizaSUS Volume 2 Atenção Básica Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília - DF 2010 1 Cadernos da Saúde. HumanizaSUS © 2010 Ministério Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de…

patrimônio significativo. De fato, o único benefício importante por eles criado ficou sendo o abono salarial, o qual, no entanto, permaneceu completamente isolado de qualquer outro programa ou serviço público. Em 1975, atendendo a determinações da Convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),3 criou-se o Sistema Nacional de Emprego (Sine), por intermédio do Decreto 76.403/75. O sistema tinha por objetivo prover serviços de intermediação de mão-de-obra, orientação…