Associação Dos Aposentados E Pensionistas Da Previ

Arrecadação e Despesas com Benefícios do Setor Rural, fonte Secretaria de Políticas de Previdência Social Este gráfico mostra que arrecadação dos contribuintes do setor rural não tem sido suficiente para cobrir as despesas com benefícios dos aposentados e pensionistas do setor rural. Somente no ano de 2010, o déficit do setor rural foi de R$50Bilhões, que representa uma necessidade de financiamento de 1,4% do PIB. Bilhões R$ 60 55 49 50 40 40 37 32 30 20 10…

contagem do tempo de serviço para os fins anterio-res mencionados, representando, assim, hipótese de interrupção do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez Dispõe o art. 475 da CLT, que tem a redação original de 1943, que o empre-gado aposentado por invalidez tem seu contrato de trabalho suspenso durante o prazo fixado pelas leis de previdência para efetivação do beneficio. Reza o § 1° do art. 475 da CLT, com a redação determinada pela Lei n° 4.824, de 5 de no-vembro de…

................................................................................... 35 Contratação temporária......................................................................................................................... 38 Direito de associação sindical dos servidores públicos....................................................................42 Direito de greve dos servidores públicos............................................................................................…

Distribuição de Energia Elétrica e Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica. A Centro-Oeste foi vendida à AES Guaíba Empreendimentos e a Norte-Nordeste foi adquirida pelo consórcio formado pela VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Correa), Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e Community Energy Alternatives. Em dezembro, a Centro-Oeste alterou sua razão social para AES Sul Distribuidora Gaúcha de 12 Energia S/A – AES Sul e a Norte-Nordeste…

aposentadorias do Regime Geral – e sempre batalhamos por um aumento do teto. Hoje o teto é 1.561 reais, com o aumento pode chegar a 1.800 reais, e a proposta do PT, de 1996, era de dez salários mínimos. Mesmo o tema mais visível – o da cobrança de aposentados e aposentadas – tem uma história no nosso partido. E não é de incoerência, nem de adaptação ao que o governo Fernando Henrique fazia antes. Essa questão foi discutida e o Partido dos Trabalhadores proíbe a taxação das…

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público; VII - de exercício de cargos ou de funções de direção de associação representativa de classe, na forma da Lei Orgânica; VIII - de exercício das atividades previstas no parágrafo único do art. 44 desta Lei; IX - de outras hipóteses definidas em lei. Art. 54 - O membro do Ministério Público será aposentado, com proventos integrais, compulsoriamente, por invalidez ou aos setenta anos de idade, e, facultativamente, aos…

operacional). 1906 Desde 1906, as ações ordinárias da Empresa são transacionadas publicamente nas bolsas de valores. 1921 As ações do Banco do Brasil foram admitidas à cotação na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 18 de junho. 1922 A Associação Comercial do Rio de Janeiro, proprietária do prédio da Bolsa de Valores, cede o edifício ao Banco do Brasil, por dívidas contraídas durante sua construção. 1926 O antigo prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro passa…

servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Emenda n. 09, de 19/11/98) VI - é garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei específica federal; (Emenda n. 09, de 19/11/98) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com…

nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais. Art. 10 - O Município assegurará, nos limites de sua competência: I - a liberdade de associação profissional ou sindical; II - o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender. Art. 11 - O Município criará formas de incentivos específicos,

nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais. Art. 10. O município assegurará, nos limites de sua competência: I - a liberdade de associação profissional ou sindical; II - o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem, por meio dele, defender. Art. 11. O município criará formas de incentivos…