Assinale A Opção Correta Para A Citação De Um Artigo De R

Anzóis, então, contratou-o como advogado para atuar em seus interesses. Nesta situação hipotética, responda: a) qual a medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis, indicando quem será autor e quem será réu na ação? A medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis é a Ação de Consignação em Pagamento (artigo 890 CPC) b) qual o foro competente para o ajuizamento da ação, sabendo que José dos Anzóis e Joaquim dos Molinetes…

execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta caução visto que, nem sequer respeita a hierarquia dos bens de penhora prevista no art. 655 do CPC. Segundo Prof. Daniela este é entendimento jurisprudencial e ela pessoalmente não concorda com esta resposta. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R: Os requisitos são de adequação e suficiência.…

denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação,…

Estado nela oficiará”) e RI do TJRJ (“A Procuradoria Geral do Estado ou do Município e a Procuradoria Geral de Justiça terão vista sucessiva dos autos para manifestação, depois de prestadas as informações”) e “Incumbe ao relator: VII – providenciar a citação do PGE ou do PGM, se não for o postulante.” O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA (art. 162, §1º, da CE do RJ e art. 106, VIII do RI do TJRJ): Constituição do Estado (“O Procurador-Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações…

denúncia unilateral por qualquer das partes, desde que cientificadas com a antecedência mínima de 30 dias. Consumada a resolução do contrato, Guilherme, no trigésimo dia subseqüente ao da notificação, compareceu à sede da KIKI FAXINAS LTDA. Para quitar os R$ 10.000,00 (dez mil reais) que, no seu entender, eram devidos pelos serviços até então prestados. Quando lá chegou, deparou-se com a recusa da empresa, que se negou a receber os valores ao simples argumento de que fazia jus, além da…

posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). b) Poderia ser solucionado o conflito por arbritagem. Não, tendo em vista que as partes não tem interesse de chegar a um acordo amigavelmente. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil,…

anos contados do dia seguinte ao óbito. (C) 50 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente ao óbito. (D) 70 anos contados do dia seguinte ao óbito. (E) 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente ao óbito. E 2Assinale a afirmativa correta a propósito das disposições finais e transitórias do Código Civil atualmente em vigor, especificamente no que tange às questões atinentes a direito intertemporal e aplicabilidade do referido diploma. (A) Aplicam-se os prazos…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta. a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo

de palavras apenas a enunciação apenas a socialização a elaboração de um texto a produção de sentidos Gabarito Comentado. Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201409550273) Considerando as diferenças entre língua oral e língua escrita, assinale a opção que representa uma inadequação da linguagem usada ao contexto: "E aí, ô meu! Como vai essa força?" - um jovem que fala para um amigo. "Só um instante, por favor. Eu gostaria de fazer uma observação" - alguém comenta em uma reunião…

CESPE - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta. a) A redução da cláusula penal quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte deve-se dar no percentual de dias cumpridos do contrato. b) Se, devido a mora do devedor, a prestação não for mais de interesse do credor, este poderá rejeitá-la e exigir a satisfação das perdas e dos danos. c) Devido a obrigação proveniente da prática de ato ilícito, o devedor será