Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

ENCRIPTAÇÃO E CRIPTOGRAFIA .............................................................................................. - 5 FORENSE COMPUTACIONAL ................................................................................................... - 6 ASPECTOS HUMANOS .......................................................................................................... - 6 - 4. A FUNÇÃO AUDITORIA…

uniformização dos princípios e procedimentos contabilísticos, nomeadamente na criação de uma contabilidade de compromissos e de uma contabilidade de caixa, com vista a uma correcta administração dos recursos financeiros públicos, segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia. Para os organismos com autonomia administrativa e financeira, integrados no regime excepcional do Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, foi estabelecido no seu artigo 45.o a adopção de um…

de Acolhimento e Integração...................................................................................... 62 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ...................................................................... 63 2.6.5 FORMAÇÃO PROFISSIONAL......................................................................................................... 66 2.7.6 COMUNICAÇÃO INTERNA…

Penal segue como norte o Princípio da Legalidade (da reserva legal), preservando a segurança jurídica. Tal princípio está diretamente ligado aos Direitos Humanos e à Dignidade Humana, pois, segundo Mirabete, a causa próxima do princípio está no Iluminismo (século XVIII) e foi incluída na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), mas estabelecida até anteriormente nas legislações das colônias americanas67. Decorrente do Princípio da Legalidade, temos: o da Intervenção mínima, onde

Administração Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 3.2 Regime jurídico administrativo, 58 3.3 Princípios da Administração Pública, 60 8 Sumário 3.3.1 Legalidade, 61 3.3.2 Supremacia do…

Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do…

Administração Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse…

Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do…

Disciplina: TIAT Turismo – Informação e Animação Turística Curso Profissional de Técnico de Turismo A quem se dirige esta publicação Este documento é dirigido a professores, investigadores, formadores estudantes e todos aqueles que desenvolvem o turismo cientificamente. Também a operadores públicos e a agentes privados com intervenção turística no acolhimento de visitantes e àqueles que têm responsabilidades no desenvolvimento local (económico, ambiental, de…

Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do…