Aspectos Legais E Seus Reflexos No Acidente De Trabalho P

Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos…

PREVENÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Aracaju (SE) 2013 WELLINGTON BARBOSA DA SILVA PREVENÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI, como trabalho de conclusão de curso, para a obtenção do título de Pós Graduado em Segurança do Trabalho. Tutora Orientadora: Thereza Christina Imbuzeiro Horta Galhardo Aracaju (SE) 2013 WELLINGTON BARBOSA DA SILVA PREVENÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de…

UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de Alçada. É…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO MAURICIO TELES AZEVEDO DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO SEGUNDO A NORMA OHSAS 18001 EM UMA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. MARINGÁ 2009 ii MAURICIO TELES AZEVEDO DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO SEGUNDO A NORMA OHSAS 18001 EM UMA CONCESSIONARIA DE ENERGIA…

Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos que o norteiam, juntamente com a relação do…

SEGURANÇA DO TRABALHO 1º PERÍODO SEGURANÇA DO TRABALHO I 1ª Edição - 2008 SOMESB Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda. William Oliveira Presidente Samuel Soares Superintendente Administrativo e Financeiro Germano Tabacof Superintendente de Ensino, Pesquisa e Extensão Pedro Daltro Gusmão da Silva Superintendente de Desenvolvimento e Planejamento Acadêmico André Portnoi Diretor Administrativo e Financeiro FTC - EAD Faculdade de Tecnologia e Ciências…

Roger Valentim Abdala Ergonomia, Saúde e Segurança do Trabalho APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Ergonomia, Saúde e Segurança do Trabalho, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital oferece outras formas

dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação.”1 Entre as obrigações ensejadoras de responsabilidade para aqueles que não as cumprem, destaca-se a contratual e a legal. A primeira tem origem na vontade das partes que elegem os efeitos de sua inobservância. A segunda deriva da imposição legal. Nela os efeitos da violação transcendem do campo de livre decisão das partes. Neste contexto, está-se diante das responsabilidades contratual e extracontratual,…

1. A responsabilidade civil como uma problemática jurídica A responsabilidade civil constitui um dos temas mais problemáticos da atualidade jurídica ante sua surpreendente evolução no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e no progresso tecnológico e sua repercussão em todos os ramos do direito e na realidade social. Devido ao seu campo ilimitado, não há entendimento uniforme doutrinário e jurisprudencial quanto á definição de seu alcance, á enunciação de seus pressupostos e

RESUMO O presente trabalho visa enfatizar um assunto muito polemico nas relações de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano…