Asilo Diplomático Decreto Nº 42 628

Código Penal DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor,…

do tempo e a sua repercussão na parte da Obra de Alexandre O’Neill em que incide o nosso trabalho agora apresentado. 9 [Alexandre O'Neill, Entrevista a Eduarda Ferreira «A descoberta da poesia é sempre solitária», Notícias da Tarde, Lisboa, Ano 2, nº 289, 17.09.1983, p. 14.] 10 [Idem, ibidem, p. 14.] 11 [O'NEILL, Alexandre, Poesias Completas, Pref. Miguel Tamen, Lisboa, Assírio & Alvim, Fevereiro 2000.] 30 Julgamos que a possibilidade de captar o pensamento de um Autor, de conhecer…

do tempo e a sua repercussão na parte da Obra de Alexandre O’Neill em que incide o nosso trabalho agora apresentado. 9 [Alexandre O'Neill, Entrevista a Eduarda Ferreira «A descoberta da poesia é sempre solitária», Notícias da Tarde, Lisboa, Ano 2, nº 289, 17.09.1983, p. 14.] 10 [Idem, ibidem, p. 14.] 11 [O'NEILL, Alexandre, Poesias Completas, Pref. Miguel Tamen, Lisboa, Assírio & Alvim, Fevereiro 2000.] 30 Julgamos que a possibilidade de captar o pensamento de um Autor, de conhecer…

causado(40). Constantino proibiu marcar no rosto os condenados, inclusive os escravos(41). §5º Nossas leis antigas dão notícia de disposições excepcionais a respeito dos escravos, já aplicando-lhes açoites, já a tortura para fazerem declarações(42), já marcas de ferro quente(43), já a mutilação de alguma parte do corpo(44), já em excesso a pena de morte(45), já penas cruéis. As torturas, marcas de ferro quente, penas cruéis e outros atos semelhantes, só próprios de bárbaros,…

leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código Penal Tábua de Abreviaturas Código Penal – Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE GERAL TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL…

editoras e livrarias, adquirindo os livros. SEMEADORES DA PALAVRA e-books evangélicos Tradução do e-book Habla el Antiguo Testamento, do espanhol para o português realizada por Daniela Raffo, Terminada em sexta-feira, 16 de maio de 2008, 00:42:24 NOTA DA TRADUTORA: Todas as citações bíblicas foram extraídas das versões: ACF: Almeida Corrigida e Revisada, Fiel ao Texto Original PJFA: João Ferreira de Almeida Atualizada NVI:Nova Versão Internacional Esses textos aparecerão em itálico. Os

autores, editoras e livrarias, adquirindo os livros. SEMEADORES DA PALAVRA e-books evangélicos Tradução do e-book Habla el Antiguo Testamento, do espanhol para o português realizada por Daniela Raffo, Terminada em sexta-feira, 16 de maio de 2008, 00:42:24 NOTA DA TRADUTORA: Todas as citações bíblicas foram extraídas das versões: ACF: Almeida Corrigida e Revisada, Fiel ao Texto Original PJFA: João Ferreira de Almeida Atualizada NVI:Nova Versão Internacional Esses textos aparecerão em…

exame completo da História e Literatura do Antigo Testamento Tradução: Daniela Raffo Tradução do e-book Habla el Antiguo Testamento, do espanhol para o português realizada por Daniela Raffo, Terminada em sexta-feira, 16 de maio de 2008, 00:42:24 NOTA DA TRADUTORA: Todas as citações bíblicas foram extraídas das versões: ACF: Almeida Corrigida e Revisada, Fiel ao Texto Original PJFA: João Ferreira de Almeida Atualizada NVI:Nova Versão Internacional Esses textos aparecerão…

reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por meio de processos xerográficos, incluindo ainda o uso da internet, sem a permissão expressa da Madras Editora, na pessoa de seu editor (Lei nº 9.610, de 19.02.98). Todos os direitos desta edição reservados pela MADRAS EDITORA LTDA. Rua: Paulo Gonçalves, 88 — Santana CEP: 02403-020 — São Paulo/SP Caixa Postal: 12299 — CEP 02013-970 — SP Tel.: (0_11) 6959-1127 —Fax:…

portuguesa, 3 - habilitação para o exercício de atividade útil à comunidade nacional, 4 - razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional) e seja liberado por ato judicial, diretamente, por ato da FUNAI homologado pelo órgão judicial ou por decreto do Presidente da República, que nesta última hipótese poderá declarar a emancipação de uma comunidade indígena e de seus membros. OBS: Justiça Federal – é a competente para cuidar das questões referentes aos índios. OBS: 1)…