Asilo Diplomático Decreto Nº 42 628

da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado – 1.7 Estudo das antinomias jurídicas. 1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO A antiga Lei de Introdução ao Código Civil é o Decreto-lei 4.657, de 1942, conhecida anteriormente nos meios jurídicos pelas iniciais LICC. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa a regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum). O seu…

COLLETTI, Lucio (org.). El Marxismo y el “Derrumbe” del Capitalismo. México, Siglo XXI, 1978. CORNU, Auguste. Karl Marx et la Pensée Moderne. Paris, Éditions Sociales, 1948. COUTINHO, Luciano. “Notas sobre o Problema da Transformação”. In Estudos CEBRAP, nº 9. São Paulo, 1974. DOBB, Maurice. “El Capital de Marx y Su Lugar en el Pensamiento Económico”. In Dobb Maurice et al. Estudios Sobre El Capital. Op. cit. — Salários. México, Fondo de Cultura, 1941. 67 OS ECONOMISTAS —…