Asilo e refugio (diferença)

DAS DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS JURÍDICOS DO ASILO E DO REFÚGIO Luiz Paulo Teles F. Barreto O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc. O caráter religioso marcou a concessão do asilo nos tempos antigos. O respeito e temor aos templos e divindades faziam dos locais sagrados lugares de proteção contra violências e perseguições. O asilo beneficiava, em geral, os criminosos comuns, já que naquela época a proteção a dissidentes políticos de regimes imperialistas constituiria ato de afronta entre Nações. Os crimes políticos eram mais graves do que os comuns, já que consistiam em atos contra os regimes, contra os governos, contra os soberanos. Com a criação e o desenvolvimento do sistema de embaixadas, o asilo passou a ter caráter diplomático, baseado na teoria da extraterritorialidade. Atribuiu-se, assim, ao embaixador a prerrogativa de conceder asilo nos limites de sua embaixada ou residência. A partir da Revolução Francesa, com o desenvolvimento dos ideais de liberdade e direitos individuais, é que começou a se consolidar a aplicação do asilo a criminosos políticos e a extradição de criminosos comuns. Com o desenvolvimento das relações estatais e com a ampliação dos problemas populacionais e de criminalidade, consolidou-se a necessidade de maior cooperação internacional no combate ao crime, passando a ser…

os institutos jurídicos do asilo e do refugio, traz o conceito, semelhanças e diferenças, fazendo uma analise de como surgiram e da importância de ambos atualmente. Embora o asilo político e o refúgio tenham a mesma finalidade - permitir, legalmente, a um estrangeiro fixar residência em outro país -, o Ministério da Justiça do Brasil tem explicações diferentes para ambos os casos. Segundo o ministério, o asilo político é destinado àqueles que se sentem perseguidos em seu país de origem.…

DIFERENÇA ENTRE ASILO E REFÚGIO 1. INTRODUÇÃO A garantia do direito a vida e a integridade física e mental da pessoa pode ser ameaçada por conta de problemas políticos, perseguições por motivos religiosos, ideológicos, conflitos armados, etc. Nesses casos, e comum que a pessoa cuja dignidade e ameaçada procure proteção em outro Estado. Para regular as inúmeras situações decorrentes de iniciativas individuais ou coletivas voltadas a buscar abrigo em outros países,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA Artigo solicitado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Internacional Privado. CARACARAÍ – RR NOVEMBRO –…

FACULDADE DE DIREITO REFÚGIO ERIC PINHEIRO VINHAS NITERÓI MAIO - 2015 SUMÁRIO Pág. 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 2. CONCEITO............................................................................................................................5 3. BREVE…

ASILO POLÍTICOHO Layana Rodrigues Passos1 RESUMO: Asilo político consiste no resguardo de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em benefício de perseguição por ele sofrida e cometida por seu próprio país ou por terceiro. Os pretextos motivadores dessa perseguição, causador do consentimento do asilo, em regra são: desavença política, livre manifestação de pensamento ou…

seguinte à sua elaboração, quando aderiu à reserva geográfica, e a ratificou em novembro de 1960. Além disso, recebeu cerca de 40 mil europeus em 1954. O Brasil foi escolhido pelo ECOSOC para fazer parte do Comitê Consultivo do ACNUR em 1951 e é membro original de seu Comitê Executivo, desde 1957. O Brasil é um país que tem tradição na concessão de abrigo e proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado…

_____________________________________________ 1- Qual a diferença entre Asilo Político e Refúgio? O asilo consiste da proteção dada por um Estado a um indivíduo cuja vida, liberdade ou dignidade estejam ameaçadas pelas autoridades de outro Estado, normalmente por conta de perseguições de ordem política. Já no refúgio as perseguições geralmente ocorrem por motivos de raça, religião, nacionalidade, entre outros. Guido Soares distingue asilo e refúgio afirmando que: a) a…

os forçosos e os não forçosos. Neste trabalho abordaremos a primeira categoria, especificamente, o instituto do refúgio no aspecto histórico internacional e seu processo histórico no Brasil. A temática dos refugiados, inicialmente, afligiu a Europa. Esse fato explica por ser o velho Mundo o palco principal das duas Grandes Guerras Mundiais. Porém, com o passar dos anos, os refugiados deslocaram-se para as Américas e, ao mesmo tempo, depois do processo de descolonização da Ásia e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a extradição de Cesare Battisti. Mas, antes de abordar o referido assunto, se faz necessário fazer uma análise sobre a Condição Jurídica do Estrangeiro, abordando de forma concisa o que seja títulos de ingresso, visto, deportação, expulsão, extradição, asilo e refúgio. Por último será tratado o caso específico de Cesare Battisti, onde terá uma visão geral do caso com a respectiva decisão do STF – Supremo Tribunal…