As novas medidas cautelares

VITÓRIA 2011 SUMÁRIO (PROJETO) 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 METODOLOGIA 14 4 CRONOGRAMA 15 5 REFERENCIA 16 1 INTRODUÇÃO O trabalho é acerca da Lei nº 12.403/11, que trouxe diversas inovações. As mudanças estão relacionadas com a fiança, liberdade provisória, prisão processual e outras medidas cautelares. Um novo sistema relacionado a regras de prisão foi instaurado a nossa realidade. Será explicado como era o funcionamento da prisão preventiva e como é hoje. Foram criadas as medidas cautelares que poderão substituir a prisão preventiva, esta sendo agora apenas para casos mais graves, como estupro, latrocínio, tráfico de drogas, homicídio qualificado. Essas alterações no Código de Processo Penal Brasileiro foi para alguns algo vantajoso, o inicio de uma mudança que tornará nosso sistema eficaz, mas , para outros, é desvantajoso e perigoso, pois a prisão será em último caso, deixando o acusado solto, causando uma insegurança na população. Analisa-se também o instituto da detração, que é o abatimento da pena, o que era aplicado a prisão preventiva, e a nova lei nada trouxe sobre a possibilidade da detração nas medidas cautelares substitutivas. 1.1 PROBLEMA Pode ser aplicada a detração nas novas medidas cautelares criadas pela lei 12.403/11? 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Geral Analisar a aplicabilidade da detração com o advento das nas novas medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/11.…

DA PENA E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Da suspensão condicional da pena ........................................................................................... 183 Do livramento condicional ....................................................................................................... 187 Capítulo XII 1 2 CONCURSO DE CRIMES Sistemas de aplicação da pena.................................................................................................. 171 Concurso…

sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as…

principais objetivos deste trabalho que é o transtorno de personalidade. Trazendo de forma clara as teorias que procura explicar suas causas. Seria interessante que pudéssemos conceituar o que vem a ser crime para o Direito Penal Brasileiro. A nossa legislação não a faz, deixa esta tarefa a cargo das doutrinas que por sua vez procura definir o ilícito penal sob três aspectos diferente. Como aponta Mirabete: [...] atendendo-se ao aspecto externo, puramente nominal do fato, obtém-se…

Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme…

especializada em infrações penais ambientais, sem antes solicitar apoio do BPMA. ESCLARECIMENTOS: ITEM 1 – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – lei de crimes ambientais: Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que,…

acreditar que sou capaz. Por todos os conselhos, todo carinho, cumplicidade e compreensão; Agradeço imensamente a orientação, acompanhamento, atenção, paciência, dedicação, incentivo e valiosos ensinamentos à mim oferecidos, por minha Orientadora, Professora Gisele Mendes Pereira; Ao meu cachorro Jack, que alegra a minha vida, força maior que me incentivou à escrever sobre o tema objeto de estudo desse trabalho de conclusão de curso. À todos os meus animais de…

ao Direito Constitucional geral ou comum definir as bases da denominada teoria geral do Direito Constitucional, tais como: conceito, fontes, classificação, métodos de interpretação etc. 2 – Constituição: noções iniciais, objeto e evolução A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que rege a sua organização político-jurídica. O constitucionalista J. J. Gomes Canotilho, com base nos pontos essenciais da…

COE – Comandos e Operações Especiais e 27º BIPqdt/Bda Pqdt . FICHA CATALOGRÁFICA PEQUEDEBRAZIL ™ . QUEIROZ, Sergio de Mello 1964 Novo Compêndio da Lei de Crimes Ambientais ©. Lei 9605/98 e Dec. 6514/2008. Sergio de Mello Queiroz. Pequedebrazil ™. 2014. ISBN 1. Lei de Crimes Ambientais. 2. Conservação da Natureza- Leis e legislação. – 3. Compêndio das Leis da Natureza. 4. Leis de Proteção à Natureza. 2. Indice para catálogo sistemático: 1. Brasil: Compêndio das Leis de…

e s e r v a d o s .. Proibida a reprodução totah.ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográftcós, fonográficos, videográíicos Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em cjuaiquer sistema de processamento de dados. Essas proibições apíicanvse também às características gráficas da obra e à sua editoração A violação dos direitos autorais é punível…