As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

LOA-------------------------------------------------------------------- 5 Principais Metas e Receita------------------------------------------------------------ 6 Receitas Correntes --------------------------------------------------------------------- 7 Receita de Capital ---------------------------------------------------------------------- 8 Receita…

| 51 | 5. | FLUXO DE CAIXA................................................................................ | 105 | 6. | RELATÓRIO GERENCIAL................................................................... | 106 | 6.1 | DEMONSTRATIVOS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (ANEXO III) – RREO............................................................................................ | 106 | 6.2 | GASTOS COM EDUCAÇÃO (ANEXO X) – RREO............................... | 109 | 6.3 | GASTOS COM…

Vale. O cenário de 2014 permanece negativo, com a menor demanda chinesa derrubando as cotações do minério de ferro. O mercado de trabalho formal maranhense manteve-se em expansão em 2013, embora registrando desaceleração pelo 3º ano seguido. A composição do estoque dos novos empregos gerados revela fragilidade no setor industrial, especialmente nos segmentos mecânico e metalúrgico, estabilidade no segmento de construção civil (depois de forte queda em 2012) e maior dinamismo nos…

melhor compreensão popular dos quadros e tabelas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As metas fiscais demonstradas e avaliadas a cada quadrimestre mostram o desempenho da execução orçamentária e financeira da Administração Pública compreendendo: receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário, montante da dívida pública, índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com pessoal. A função de avaliar provém de uma análise apurada da realidade, ganhando…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

_______________________________________________ 25 ____________________________________________________________ 28 2.1. Construindo o conceito de Receitas da Educação 2.2. Investimentos (despesas) públicos na educação _____________________________________________________________ 36 _____________________________________________________________ 36 2.2.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 2.2.2. O Siope e o Fundeb…

acessoria direta do MEC, para que superem as dificuldades apresentadas. O que é o FUNDEB? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um…

Repartição das Receitas Tributárias. 2. Código Tributário Nacional – CTN. Disposição Preliminar. Disposições Gerais. 3. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitação da Competência Tributária; Impostos. 4. Taxas. 5. Contribuição de Melhoria. 6. Normas Gerais do Direito Tributário. 6.1. Legislação Tributária: Disposições Gerais; Vigência da Legislação Tributária; Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 6.2. Obrigação Tributária:…

potencialidades e as limitações no financiamento da Educação Pública, diante das exigências quantitativas e qualitativas da demanda. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que na história do Brasil nem sempre os tributos foram a principal fonte de receita das escolas públicas e que a gratuidade total é uma característica recente do financiamento da Educação. Em segundo lugar, é fundamental que se esclareça dois fatos que dão os contornos atuais da questão do financiamento da…

anterior. III - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. IV - Evolução do Patrimônio Líquido. V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos. VI - Estimativa e compensação da renúncia de receita. VII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. § 3º Integra ainda a presente Lei: Anexo III - Riscos Fiscais. Art. 2º A partir das necessidades de manutenção e custeio e das Metas e Prioridades constantes do Anexo I