As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

Representativa ou de Representação: Art. 58, § 4º: “Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.” A Comissão Representativa é mista ou conjunta porque composta por deputados federais e por senadores. 3) Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI:…

patrimonialista, burocrática e gerencial. 2. Governabilidade, Governança e Accountability. 3. Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Página 288 Noções de Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…

eram: oito salas de aula, uma sala de diretoria, uma sala da secretaria, uma sala de biblioteca, uma sala de professores, um sanitário para administração. A Associação de Pais e Mestres da escola foi criada em 06 de março de 1982, com a seguinte composição: Presidente José Lanci; Vice-Presidente Selvino dos Santos Koguti e tesoureiro Pedro Gregório Pickler. O início do processo da Gestão Democrática na unidade escolar se deu em 1987, tendo como primeiro diretor eleito o Senhor Alcides…

......53 Tabela 2.3 - Brasil, Nordeste e Sergipe. Taxas anuais (%) de crescimento do PIB: 19702002..................................................................................................................53 x Tabela 2.4 – Sergipe. Composição (%) setorial do PIB e subsetores do setor terciário: 19702005..................................................................................................................59 Tabela 2.5 - Nordeste e Sergipe. Participação (%) no…

cumprindo todo o procedimento necessário referente a outras atribuições. Executar atividades de fiscalização quanto ao cumprimento do Código Tributário Municipal, realizar diligências, fazer cadastramento para o fiel cumprimento da legislação tributária municipal, emitir comunicações, notificações e embargos e emitir autos de infração. Desempenhar atividades afins. Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação para estabelecer comunicações internas, locais ou…

DE 2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de…

alternadas em lista de merecimento. § 2º Existindo candidato(s) remanescente(s) de lista anterior, seu nome será examinado em primeiro lugar e, acatada a sua permanência na lista, disputará com os demais candidatos escolhidos, apenas a colocação para composição final da lista tríplice. § 3º Na promoção por merecimento, havendo concorrência entre candidatos remanescentes de listas anteriores que figurem na terceira vez consecutiva ou quinta alternada e aqueles que preenchem os…

1990). Conselhos de assistência social São instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social em todas as esferas de governo (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Deliberam sobre a política de assistência social, normatizando, disciplinando, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços, programas, projetos e benefícios desenvolvidos pela…

da Lei nº 9.648/98).Alto Araguaia - MT, 27 de Abril de 2015. b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade com o disposto pelo CONANDA; c) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deverá criar uma Comissão Especial, instituída por meio de publicação em Diário Oficial ou equivalente, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e conselheiros da sociedade civil, para a realização do…

sistemas de regulação e de realização do ensino. Todas são igualmente exigências de cidadania. Na ordem jurídica brasileira elas se iniciam no Capítulo III do Título VIII da Constituição Federal de 1988. A configuração dessas exigências responde à composição do próprio direito fundamental a que se referirem. À medida que prevalecer o caráter coletivo, social ou de liberdade, ou combinarem-se os três, a solução decorrente da cidadania obedecerá a uma forma específica (Capítulo 2…