As Provas No Processo Civil Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…

Rua (xxxxxxxxx), CEP (xxxxxxxx), neste ato representado por Carlos da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade de números (xxxxxxx), residentes na Rua (xxxxxxx), CEP (XXXXXXXX), por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem à presença de Vossa Excelência, embasado no Código de Processo Civil artigos, 1102 e 1102 "b", propor: AÇÃO MONITÓRIA Contra Claudio Roberto Soares da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº (xxxxxxxxx),…

duzentos reais). DO DIREITO Quanto às obrigações dos condôminos, o nosso Código Civil é claro ao estabelecer os deveres dos mesmos. Em seu art. 1315, é explícito que “o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita”. Ainda no tocante aos deveres do condômino, o art. 1336, I, o Código Civil Brasileiro impõe como dever do condômino “contribuir para as despesas do condomínio…

História do Direito Processual Civil Iniciou-se na antiguidade o sentimento de acontecer o julgamento de conflitos entre particulares através de autoridades Publicas, pois em primeiro momento a sociedade fazia justiça pelas próprias mãos. O surgimento das normas apenas sancionava as penas e a composição de litígios civis (jurisdição contenciosa). E assim com o passar dos anos foram se expandindo a outras funções conexas como fiscalização de certos atos, sucessão causa mortis…

(autora) MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro Centro, Campo Grande – MS. CEP 79100-000. (réus) PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia BR 163, Km 51,s/nº. Inciso III: DOS FATOS No dia 25/01/2010, por volta da 6h35, o veiculo Honda Civic, placa HRZ- 2345, de…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado…

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Juazeiro do Norte torna público o processo de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado, nas condições a seguir assinaladas: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente processo seletivo é destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, a…

_________-___, fone/fax: __________, neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. _____________, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo (doc. __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA contra ______________, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob nº _________ e no RG sob nº _________,…

não medirem esforços, ao passo que, me proporcionaram no ceio familiar, educação e capacitação com vista em que eu me tornasse uma pessoa melhor. Aos todos os meus amigo e professores que sempre serão referenciais desta jornada com vistas no processo de aprendizagem, em especial a, André Gustavo, Cláudio Tessaro, Cinthia Fernanda, Glebson, Jáder Araújo, Josivan Soares, Selso Leal, Tayan Praxedes, Tarso Borba e Zeus Barros, Prof. Aécio Mello, Prof. Tamara Duarte, Prof. Cláudio…

A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, este estudo teve como objetivo…