Discutindo as políticas públicas da educação

DISCUTINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO As Políticas Públicas são o conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estado, do Distrito federal e dos Municípios, que tem como objetivo garantir e atender os direitos e deveres da criança e do adolescente em suas necessidades básicas. Elas definem os rumos de ações no âmbito nacional, voltadas a muitos aspectos importantes da vida em sociedade, como, por exemplo, educação, habitação, saúde, meio ambiente, saneamento, alimentação, segurança, financiamento, além de muitos outros. As políticas orientam a melhoria da qualidade da educação a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. De acordo com o MEC a formulação das políticas públicas educacionais, em consonância com os ideais de participação democrática dos cidadãos, é realizada com a escuta e colaboração dos sistemas de ensino, em parceria com órgãos governamentais, organizações não-governamentais e organismos internacionais . De acordo com o MEC as principais políticas voltadas para a melhoria da educação brasileira vigentes no país são: Política de Valorização dos Funcionários de Escola, Política de Formação de Professores, Política de Formação de Leitores, Política de Educação Infantil e Ensino Médio, Política de Educação de Jovens e Adultos, Política de Educação a Distância, Política de Educação Especial, Política de Educação Ambiental, Política de…

sentido da existência de um estado? A existência do Estado, permite a formação de uma estrutura de governo, que dentro de um grupo populacional convivendo socialmente em um território definido, orienta o funcionamento e a organização desta sociedade. Com a presença de um poder político voltado aos interesses públicos, o Estado mantem a integração entre os seus elementos. Caracterize três funções básicas do Estado? Em algumas funções pertinentes ao Estado, encontra-se a organização…

Neste estudo abordaremos a história da educação no Brasil, no período de 1945 à 1963, denominado Nova República, usaremos a revisão bibliográfica que nos ajudará acompreender as mudanças de governo, a política e as consequências na vida da população brasileira na época. Nesse período, o poder variava entre conservadores e liberais, e a política era voltada aosinteresses pessoais. A luta por uma escola pública de qualidade não alcançava resultados satisfatórios à população. Era…

Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas orientadas al deporte y la recreación: alternativas para municipios pequeños *Professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO Programa de Mestrado em Desenvolvimento Comunitário, UNICENTRO Doutor em Educação Física, UFPR **Professora Educação…

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS ELOISA DE MATTOS HÖFLING Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área; Diferenciação entre Estado e governo; Políticas públicas -“Estado em ação” -…

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS ELOISA DE MATTOS HÖFLING Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área; Diferenciação entre Estado e governo; Políticas públicas -“Estado em…

Resumo: Política Nacional de Promoção da saúde; Desde sua fundação, a atenção à saúde no Brasil tem investido nos três níveis de atenção, priorizando ações que melhorem a qualidade de vida de todos os indivíduos e, assim, da sociedade no geral. Em 2005, o Ministério da saúde, definiu a Agenda de compromisso pela saúde que agrega esses três conceitos: O pacto de defesa do SUS, o pacto de gestão e o pacto ela vida, que será destacado. O pacto pela vida constitui um conjunto de…

PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. Anderson Ferreira) Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar. Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE MARINGÁ ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTE Disciplina: Organização do Trabalho Pedagógico Profª: Maria Virginia Flaviane Mendes Queiroz nº 06 Quelli Rodrigues da Silva nº13 Cristiane Campos nº04 Lexsandra Gili Gonçalves nº09 Marlene Iracema POLÍTICAS PUBLICAS NO BRASIL MARINGÀ 2011 INTRODUÇÃO Com o conceito claro de políticas publicas, todos entendem a linguagem usada. Vamos indicar alguns elementos do…

concepções de Estado Liberal Social Democrata e o Socialismo Real, o Estado proposto pelas idéias neoliberais, as suas funções e características da política social, cidadania e direitos sociais como conceitos fundamentais do estado de direito na qual iremos descrever o nosso pensamento sobre o impacto da Constituição no que se referem à cidadania, assistências sociais e as políticas sociais no Brasil, a perspectiva do serviço social mostraremos como o Serviço Social na atualidade e como…