Artur Doenca Rara

vezes de seu cliente. 2.2.2.1 Interrogatório do Inimputável Não possuindo o acusado condições mentais de ser interrogado, a questão será resolvida nos moldes gerais do Código de Processo Penal – artigos 151 e 152. Assim, 24 sobrevindo doença mental após o cometimento do delito, e antes do interrogatório, o processo ficará sobrestado, até que o acusado recupere suas faculdades mentais, ou até que transcorra o prazo prescricional previsto para o delito. No entanto, sendo a…

"A severidade da norma penal choca-se tão frontalmente com os relevantes motivos sociais que acompanham imemorialmente atos dessa natureza, que os sentimentos do homem médio comum - dos quais não se pode excepcionar o juiz-, que, com raras exceções, são unânimes a doutrina e a jurisprudência em diligenciar meios e pretextos para contornar o texto álgido da lei a fim de cominar pena alguma, quando alguns, entre esses milhares de casos que anualmente ocorrem, chegam, por qualquer circunstância

, Artium Baccalaureus) -Mestre (M. A ou A. M., Artium Magister) ou Licenciado em Ciências Políticas (inclusise Direito Público) e Sociais-Doutor em Letras (D. Litt., Docior Litteris) - Doutor (ou Professor) h. c. (Doutor Honoris Causa), que raras vezes usa: só em trabalhos ou ocasiões estritamente universitárias. Já recusou comendas e condecorações. Preferindo dedicar sua vida principalmente à atividade de escritor, por considerar esta a sua vocação máxima, e temer o que chama…

próximos da garantia da igualdade de chances. 2.2. Noção, funções e dimensões dos direitos fundamentais Não sendo a proposta deste trabalho a conceituação dos direitos fundamentais pela óbvia amplitude do tema, aproveito-me da feliz síntese que Artur Carpes apresenta acerca da noção dos direitos fundamentais à qual transcrevo pela sua pertinência: ―Direitos fundamentais são aqueles que ‗criam os pressupostos básicos para uma vida na liberdade e na dignidade humana‘. São os…

importante de mediação de conflitos entre produtores/exportadores. 3 Cafés Especiais “Diferenciam-se por características como qualidade superior da bebida, aspecto do grão, forma de colheita, tipo de preparo, história, origem do plantio, variedades raras e quantidades limitadas, entre outras. Podem também incluir parâmetros de diferenciação que se relacionam à sustentabilidade econômica, ambiental e social da produção, de modo a promover uma maior eqüidade entre os elos da cadeia…

reprodução das sociedades indígenas a partir de seu modelo socialmente estabelecido antes do contato. A esses fatores é essencial associar um conjunto de elementos - perda do controle sobre as terras; drástica redução populacional provocada por doenças infectocontagiosas; guerras de conquista; excesso de trabalho imposto; suicídios; maus tratos; infanticídio e a repressão desencadeada todas as vezes que os grupos opunham resistência ao engajamento compulsório nos planos de efetivar a…

, Artium Baccalaureus) -Mestre (M. A ou A. M., Artium Magister) ou Licenciado em Ciências Políticas (inclusise Direito Público) e Sociais-Doutor em Letras (D. Litt., Docior Litteris) - Doutor (ou Professor) h. c. (Doutor Honoris Causa), que raras vezes usa: só em trabalhos ou ocasiões estritamente universitárias. Já recusou comendas e condecorações. Preferindo dedicar sua vida principalmente à atividade de escritor, por considerar esta a sua vocação máxima, e temer o que chama…

250 mm no Pantanal Mato-Grossense. Apesar dessa diferença, a região tem bom índice de pluviosidade. A predominância de chuvas ocorre no verão, pois mais de 70% do total das chuvas caem entre novembro e março. O inverno é muito seco e as chuvas são raras. À medida que se caminha para o interior o período da estação seca cresce, chegando até quatro meses Litoral O litoral brasileiro representa um vasto campo de estudos. Praticamente toda a colonização inicial do território partiu dele,…

mesmo tempo que restaurou as finanças, instituiu o Estado Novo, regime autoritário de corporativismo de Estado, com partido único e sindicatos estatais, com afinidades bem marcadas com o fascismo pelo menos até 1945.[38] Em 1968, afastado do poder por doença, sucedeu-lhe Marcelo Caetano. A recusa do regime em descolonizar as províncias ultramarinas resultou no início da guerra colonial, primeiro em Angola (1961) e em seguida na Guiné-Bissau (1963) e em Moçambique (1964). Apesar das…

um prólogo ou quadro de abertura, coplas 3 para apresentação de personagens ou tipos, intercalação de quadros episódicos ou de caricaturas e três apoteoses4 (uma a cada final de ato). Alguns quadros eram obrigatórios, como o da imprensa ou o das doenças. Entretanto, após a primeira década do século XX, a revista deixava de ser anual e abandonava algumas dessas regras. Tem-se, desse modo, o que se convenciona chamar estrutura clássica, composta de dois atos, duas apoteoses, afastada do…