Artigos Sobre Segurança Em Energia

coletividade como um todo, ou seja, não são genéricos, mas específicos e divisíveis. Nestes últimos, o Poder Público deixa de prestar os serviços inerentes e obrigatórios ao Estado, para atuar como um agente econômico, v.g., através do fornecimento de água, energia elétrica, co-leta de lixo e etc., serviços estes que, há muito tempo, já vem sendo privatizados, ou seja, transferidos para que a iniciativa privada os presta. Assim, como vem atuando em áreas não mais exclusivas, o Estado…

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom) é uma organização com estatuto legal próprio, à parte da União Europeia mas governada pelos seus Estados-membros. Foi criada a 25 de Março de 1957, juntamente com a Comunidade Económica Europeia, pelo Tratado de Roma. Em 1967 foi enquadrada nas instituições executivas da Comunidade Económica Europeia, mas mantém até hoje uma natureza legal distinta da própria União Europeia. Agência Internacional de Energia Atômica inicia visita…

Social (Paula) Secretaria da Saúde (Juliana e Milena) Secretaria da Educação (Max e Paula) Secretaria da Indústria e Produção (Rodrigo) Secretaria do Transporte (Saturnina e Anna Clara) Secretaria do Planejamento Urbano (Raquel) Secretaria da Segurança (Maíra) Saneamento (Cassia e Vinicius) Secretaria do Meio Ambiente (Cassia, Rodrigo, Raquel) Membros Cassia Fernanda Martins da Silva – Governadora do Estado (Secretária de Recursos Hídricos) Anna Clara Chaves Ribeiro –…

a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios: pessoas físicas e jurídicas, sendo divida em cotas, que são partes do capital, que precisam ser integralizada em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, podendo nomear uma pessoa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital…

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 37, 8/10/2014 Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3328 Organizações do trabalho 3653 Informação sobre trabalho e emprego N.o 37 Vol. 81 Pág. 3324-3667 3664 2014 8 out Propriedade Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Edição Gabinete de Estratégia e Planeamento Centro de Informação e Documentação ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para…

Serviço de Iluminação Pública (COSIP), instituída em razão da Emenda Constitucional n. 39/2002, e os gastos com o serviço de iluminação pública no Município de Seberi/RS. Para tanto, foi realizada uma abordagem sobre os tributos municipais. Em seguida foi analisada a legislação municipal sobre a COSIP, para enfim realizar uma análise da receita pública arrecadada com esse tributo no período de 2005 a 2012, comparando-a com as despesas com o serviço municipal de iluminação pública no…

1. Segundo o artigo 189 da CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214, por meio de 14 anexos. São periculosas, como dispõe o artigo 193 da CLT, as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de…

1. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL A produção e distribuição de energia elétrica está classificada como serviços ou atividades essenciais de acordo com a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, popularmente conhecida como “Lei de Greve”, esta lei alega que a energia elétrica é serviços de necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Desta forma fica claro que…

Direito do Trabalho Consolidação das Leis do Trabalho Artigo 154 - Em todos os locais de trabalho deverá ser respeitado o que neste capítulo se dispõe em relação à segurança e higiene do trabalho Artigo 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200; II - coordenar, orientar, controlar e…

aquando da remodelação ministerial operada pelos Decretos Presidenciais n.º 20/2002, de 21 de Outubro, e n.º 22/2002, de 23 de Outubro, razão por que se impõe fixar em lei, ao abrigo da competência legislativa exclusiva que a Constituição, no n.º 1º do artigo 203º, atribui ao Governo, a nova estrutura orgânica do Governo. Trata-se de uma estrutura que incorpora inovações ditadas pela necessidade de proporcionar respostas cada vez mais adequadas e historicamente pertinentes face às…