Artigos Fusão Cisão Incorporação

LLM DE DIREITO CORPORATIVO O BENEFÍCIO FISCAL EM UMA INCORPORAÇÃO COM ÁGIO: ESTUDO DE CASO Leonardo Miscow Pauletti Rio de Janeiro, Dezembro de 2012 LEONARDO MISCOW PAULETTI O BENEFÍCIO FISCAL EM UMA INCORPORAÇÃO COM ÁGIO: ESTUDO DE CASO Trabalho Final apresentado ao Curso de LLM de Direito Corporativo, turma LLM , do Ibmec Business School como parte dos requisitos para atendimento da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007.…

A Fusão de empresas é uma operação de ordem financeira e jurídica que une duas ou mais sociedades, de mesmo segmento jurídico ou diferente. Na fusão há a aglutinação de patrimônios, o que gera uma nova face empresarial jurídica. Segundo a Lei nº 6.404/76, no art.228, fusão é a união de duas ou mais empresas gerando uma nova e única grande empresa. A fusão é avaliada pelo valor contábil ou de mercado, obedecendo o artigo 21 da Lei nº 9.249 / 1995. O último balanço da empresa a ser…

.................................................................................................................. 6 4. Função da Controladoria em uma Cisão ........................................................................................... 7 5. Elisão ou Evasão Fiscal na Elaboração do Balanço Consolidado Após o Processo de Incorporação ........................................................................................................................................................

espécie ou classe). Se o capital social é, por exemplo, de R$ 5.000.000,00, e o número de ações emitidas 5.000.000, o valor nominal será de R$ 1,00. Argumentam os doutrinadores que as ações com valor nominal são de maior garantia frente ao mercado. O artigo 13, da lei 6.404/76, menciona que é vedada a emissão de ações por preço inferior ao valor nominal. Observa-se, também, que a teor da legislação vigente (art. 11, § 3º da lei 6.404/76) o valor nominal das ações de companhia aberta não…

com as novas regras contábeis (a partir de 1 de janeiro de 2008) e a regras para fins fiscais, que consideram a legislação até 31 de dezembro de 2007. Graficamente, temos: Pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do FCONT Conforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11: Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida da Pessoa Jurídica que se encontre na situação prevista no §…

1 DEFINA E CITE OS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL CORRESPONDENTES: PREPOSTO, GERENTE, OUTROS AUXILIARES. 1.1 PREPOSTO Criado pelo novo Código Civil, o preposto é o agente auxiliar das atividades empresariais assistente do empresário, respondendo por ele perante terceiros, graças a um mandato expresso. O preposto pratica atos em nome da empresa, em geral, ou em atividades específicas; poderá haver então um preposto geral da empresa, ou atuante em certas áreas, como vendas, compras, patrimônio,…

tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade…

embasam o Código Comercial e o Código Empresarial, respectivamente? Verifi que seu desempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado. Questão 08 Quais são as três ordens que estão inseridas no conceito de ‘profi ssionalismo’, citado no artigo 966 do Código Civil? Explique cada uma delas. Verifi que seu dsempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado. Questão 09 Quais são as quatro atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa? Justifi -…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS BOM DESPACHO Lívia Aparecida dos Santos PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO BOM DESPACHO 2009 Lívia Aparecida dos Santos PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Estudo de caso: Incorporação da Credicamp pela Credesp. Projeto apresentado ao Curso de Administração, como requisito parcial para aprovação no Estágio Supervisionado – Prática Real, do 8º período. Supervisão Acadêmica: Prof. João Roberto Assunção Supervisão de Campo:…

de fusão. Nessas minhas “andanças” corporativas, pude presenciar inúmeros casos de empresas nesta situação que encontraram nos portais corporativos uma saída bastante interessante para superar muitos desafios e outras que infelizmente não escolheram esta opção. Estas visitas e observações me permitiram pensar em uma abordagem de valor que chamei de Tecnologia Amiga dos Processos de Fusão, que dependendo da cultura organizacional e de outros fatores, a partir das intranets de terceira geração