Artigos Federalistas

de seu senhor. 5. A Lei Áurea 1881: assinada pela princesa Isabel, libertava todos os escravos do Brasil. Esta lei não foi acompanhada de um projeto de inserção do negro na sociedade. A Revolução Praieira foi uma revolta de caráter liberal e federalista ocorrida na província de Pernambuco entre os anos de 1848 e 1850. Dentre as várias revoltas ocorridas durante o Brasil Império, esta foi a última. Ganhou o nome de praieira, pois a sede do jornal comandado pelos liberais revoltosos (chamados de

agosto em 1857, quando foi instalada, sob a presidência de Manuel José de Araújo, a Câmara Municipal, com poderes executivos e legislativos. Anos depois, no final do século, seu território foi palco de uma das mais sangrentas batalhas da Revolução Federalista: a Batalha do Pulador. Em abril de 1964, o governador Ildo Meneghetti estabeleceu em Passo Fundo o governo do Estado do Rio Grande do Sul por 4 dias devido ao Golpe Militar de 1964. Em 1979, ocorreu a Revolta dos Motoqueiros,…

serem conhecidos como os Republicanos do dia 16 de novembro, sendo que o mais conhecido destes foi Ruy Barbosa. O Diário Popular de São Paulo publicou, em 18 de novembro, artigo do jornalista Aristides Lobo nomeado ministro do interior do Governo Provisório, e que fora testemunha ocular da proclamação da república. Neste artigo de grande repercussão, é mostrado que o movimento foi essencialmente militar, não havendo participação popular na proclamação da república: “Por ora, a cor do…

rivalidades no Partido Republicano da Intendência de Quaraí (1900 – 1916) Márcia Volkmer............................................................................. 191 O norte do Rio Grande do Sul entre 1893 e 1895: notas sobre a Revolução Federalista Marcio Both .................................................................................. 207 Os Escravos e as Ações de Liberdade no Rio Grande do Sul: apropriações da Lei de 1871 Maria Angélica Zubaran…

==> Surgimento do controle da constitucionalidade pela via de exceção ou difuso ==> Estados Unidos da América: caso Marbury x Madison == Juiz Marshall * No ano de 1800, dois partidos políticos com os seus representantes disputavam a presidência. * De um lado, pelo Partido Federalista (partido este fundado por Alexander Hamilton, em 1792), estava John Adams, do outro, pelo Partido Republicano, estava Thomas Jefferson, sendo este o vencedor das eleições. * Quando…

Executivo a elaboração do orçamento, que, depois de pronto, seria encaminhado para aprovação pela Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado). Entretanto, as leis sobre impostos seriam de iniciativa exclusiva da Câmara dos Deputados. Em seu artigo 172, a Constituição assim determinava: "O ministro de Estado da Fazenda, havendo recebido dos outros ministros os orçamentos relativos às despesas de suas repartições, apresentará na Câmara dos Deputados anualmente, logo que esta estiver reunida,

educação, explicitando alguns temas que irão estar presentes ao longo da história. Como signo fundante da República, traz inscrita em seu texto a bandeira da laicidade, assim como a separação entre os poderes. Vejamos um pouco mais de perto os artigos de interesse direto para o campo educacional. A nova Carta Magna define como atribuição do Congresso Nacional "legislar sobre o ensino superior e os demais serviços que na capital forem reservados para o Governo da União" ;…

foi produzido em 1787 um texto codificado, rígido e sintético com aspecto principiológico, incorporando as dez emendas que constituíram o Bill of Rights, a declaração de direitos individuais fundamentais. Define o sistema de governo presidencial, federalista, com controle difuso de constitucionalidade, são mecanismos sofisticados, denominados por Montesquieu de freios e contrapesos na organização dos poderes, e uma Suprema Corte que protege a Constituição. A constituição tem como traço…

Resenha crítica do artigo- Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. *Ivan Antônio Pinheiro *Luciano José Martins Vieira *Paulo Cesar Delayti Motta RESUMO A presente resenha crítica do artigo, Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república, trás á analise no primeiro momento da Teoria da Separação entre

da Federação, os contornos que ira ter cada peça integrante do sistema tributário nacional. Nesse contexto é relevante apontar que o artigo 15 do ADCT, versa sobre a extinção do Território Federal de Fernando de Noronha e a reincorporação de sua área ao Estado de Pernambuco. Um ano mais tarde, a Constituição Estadual de Pernambuco, previu em seu artigo 96 que o Arquipélago ganharia forma de Distrito Estadual, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira,…