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corretamente na concessão de prazos diferenciados de licença. (Valor: 0,65) B) Qual é o efeito jurídico da licença gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período? (Valor: 0,60) PADRÃO DE RESPOSTA Gabarito comentado A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT. B) O efeito será a interrupção do contrato…

alguns princípios constitucionais, pois para a responsabilização penal, é necessário presumir que da ação ou omissão devidamente tipificada vá ocorrer uma perda ou um dano de algum bem juridicamente tutelado que efetivamente também pode não ocorrer. O artigo, elaborado sob o método dedutivo, situa o estudo no crime de rixa, com maior concentração na sua forma qualificada. Quando do crime de rixa, decorre um resultado mais grave, aplica-se a pena qualificada a todos os participantes,…

duas maneiras de computar a prescrição: 1) pela pena em abstrato; 2) pela pena em concreto. No primeiro caso, não tendo havido a condenação, inexiste pena determinada e definitiva para servir de base ao juiz ao cálculo da prescrição. Portanto, a pena máxima em abstrato prevista para o delito é utilizada. No caso de haver incidência de causa de aumento de pena, aplica-se o máximo do aumento; se houver causa de diminuição, por sua vez, aplica-se o mínimo. [1] Por sua vez, as…

pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro. A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. Excluem-se por evidente, os crimes culposos e preterdolosos, não sendo possível haver associação para a prática de crimes não dolosos" (DELMANTO, Celso. e outros. Código Penal Comentado. 8. Ed.…

penal Brasileiro no seu artigo 319 por força da Lei 12.403/2011. A Problemática persiste pois por não existir previsão legal para tal procedimento gera muita controvérsia nos operadores do direito. Corrente doutrinaria contraa aplicação entende que por não existir previsão legal fugiria ao principio da legalidade ao qual o processo penal está vinculado fortemente, Já a corrente a favor da aplicação da detração entende que a dignidade da pessoa humana, positivada no artigo 5º da nossa…

Banco do Brasil Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 00 ! AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Sistema Financeiro Nacional 05 3. Instituições Normativas 11 4. Instituições Financeiras Bancárias 48 5. Instituições Financeiras Não Bancárias 61 6. Instituições Financeiras Auxiliares 70 7. Lista de Questões Apresentadas 81 8. Gabarito Questões 1. 103 APRESENTAÇAO…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

fundamental do patrimônio (3) 1.3. Situação patrimonial (56) 1.4. Contas (1) 1.4.1. Teoria e classificação das contas (115) 1.5. Atos e fatos contábeis - conceito, classificação e lançamento (462) 1.6. Regimes contábeis (40) 1.7. Balancete de verificação (44) 1.8. Plano de contas (10) 1.9. Escrituração contábil (11) 1.9.1. Livros de escrituração e formas de escrituração (56) 1.9.2. Erros de escrituração (3) 10. Tributos (1) 10.1. Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE (16) 10.10

PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e,…

PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e,…