Artigos Direitos Humanos

Direitos Humanos Prof. Antonio C. Kozikoski Junior DIREITOS HUMANOS – VERSÃO CURSINHO 1. CONCEITO E INSTITUTOS AFINS 1.1. DIREITOS DO HOMEM, FUNDAMENTAIS DIREITOS Direitos humanos Substancialmente idênticos aos direitos do homem Previstos em tratados ou convenções internacionais HUMANOS E DIREITOS Direitos fundamentais Aqueles que o Direito vigente num determinado país qualifica como tal Proteção no Direito Nacional (Constituição) 1.2. Histórico  Antecedentes remotos Cristianismo Magna

Direitos Humanos Se perguntasse às pessoas na rua: “O que são os direitos humanos?” obteria muitas respostas diferentes. Elas diriam os direitos que conhecem, mas muito poucas conhecem os seus direitos. Como se trata nas definições acima, um direito é uma liberdade de algum tipo. É algo ao qual você tem direito por ser humano. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que…

Direitos Humanos: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. DIREITOS HUMANOS: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. AUTOR: Luiz Henrique Santos – 09/0141679 Discente de Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB RESUMO: Analisa o surgimento dos direitos humanos relacionando com os direitos naturais e contextualizando com os acontecimentos no tempo histórico. Propõe uma interpretação dos…

1) Estabeleça cada uma das competências da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 2) Aclare sobre a composição da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 3) Estabeleça as distinções entre os planos CONTENCIOSO e CONSULTIVO da Corte interamericana. 4) Explique sobre a LEGITIMIDADE DO INDIVÍDUO em submeter um caso à Comissão e à Corte Interamericana. 5) Cite um exemplo de um caso concreto levado ao Sistema…

3 O CASO ESPECÍFICO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE CONTEÚDO DE DIREITOS HUMANOS É predominante o entendimento, diante do silêncio constitucional, sobre o Brasil adotar a corrente dualista, pela qual existem ordenamentos jurídicos diversos (o de direito interno e o de direito internacional). E, para que o tratado internacional surta efeitos no âmbito do direito interno, necessita-se a força de um ato normativo nacional: no caso do Brasil, um decreto de execução, expedido pelo Presidente…

Direitos humanos Noção e Significados A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. —Artigo 1º [1]

Declaração Universal dos Direitos Humanos Apesar de no século XVIII a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) começarem a dar contorno jurídico aos direitos humanos, não eram ainda documentos universais. Da Declaração de Virgínia pode-se citar, como exemplo do tratamento ao tema dos direitos humanos, o artigo 1º, que proclama que todos os seres humanos são igualmente livres e independentes. Do artigo 8º ao 13 e no artigo 16 é…

Direitos Humanos e a Filosofia Disciplina de Filosofia Índice Introdução 3 Valores? Democracia? Ética? 4 Que valores promovem? 5 A relação com a Democracia 6 Fundamentos Éticos 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Anexos 10 Imagens relacionadas com o tema 10 Citações sobre os Direitos Humanos e a Filosofia 12 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 13 Introdução O nosso grupo foi imposto pela professora da disciplina de Filosofia, Ana Ramos, sendo

Africana dos Direitos Humanose dos Povos - Carta de Banjul - 1981 Aprovada pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981, e adotada pela XVIII Assembléia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia, em 27 de julho de 1981. Preâmbulo Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta que tem o título de "Carta Africana dos Direitos…