Artigos Da Lei De Falencia Comentada

como isso nos afeta direta ou indiretamente tanto quanto pessoas fisícas quanto como pessoas jurídicas. A metodologia ultizada foi a pesquisaonline, enriquecida com trechos de entrevistas por especialistas nos assuntos abordados; Decretos, leis e artigos. 2. DESENVOLVIMENTO A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de…

Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública)…

|48 | |3.2.3. Doações |49 | |3.2.4. Lei 9.790/99 |50 | | 3.3. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR

simples alteração vocabular acarreta completa mudança na classificação de um crime. De Bem (2010) destaca a enorme diferença existente entre crimes em trânsito, crimes no trânsito e crimes de trânsito. Segundo este autor, as regras previstas na Lei nº 9.503/97 (CTB) só se aplicam aos últimos. Posto que nos primeiros fica demonstrado o envolvimento de mais de dois países, enquanto que nos seguintes o fator delimitante é o espaço no qual foi praticada a ação delitiva, a exemplo o…

tempo. É importante ressaltar que todas as demonstrações financeiras, têm suas funções e suas importâncias, cada uma em seu tempo ou para uma determinada análise que se fará indispensável. Dentre essas podemos destacar as que muito são citadas e comentadas para possíveis mudanças e alterações, a saber: as Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (Doar), o Resultado do Exercício (DRE) e, por fim, a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), que também é objeto deste estudo, todas…

ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5- PROBLEMAS ENCONTRADOS POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO: .................................................................................. 2222 2.6- PROJETOS DE LEIS EXISTENTES SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO:........... 25 2.7- A LEGISLAÇÃO QUE ATUALMENTE AMPARA AS NEGOCIAÇÕES E RESOLUÇÕES DE CONFLITOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. .............................. 28 3- CONSIDERAÇÕES…

também) Rizzato – CDC comentado 11 de março de 1991 – iniciou a vigência do CDC Na França, o primeiro código do consumidor é de 1972 Não é mais direito do consumidor, é direito das relações de consumo – tem consumidor e fornecedor CDC é uma lei principiológica – só respeita a CF Traz todas as noções, princípios, formas de tratamento judicial que regem as relações de consumo – se o juiz disser que se aplica o CDC, é só aquilo e a CF Práticas contratuais e práticas publicitárias…

de prestação jurisdicional (acesso á justiça) e de celeridade processual? Com isso o objetivo geral do presente estudo é a analise da Lei 9.099/95 frente aos princípios constitucionais e adoção de forma supletiva do CPC desde que as normas não se confrontem, nas ações rentes aos Juizados Especiais. Inicialmente apresentar-se-á um breve histórico sobre a origem da lei, a sua organização e competência, a função dos Juizados Especiais, o que ele é, quais são os tipos de títulos executivos…

organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do trabalho, convenções e acordos coletivos. No ensinamento de Saad (2004, p. 29), as normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são “de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da vontade, pactos coletivos, regulamentos de empresa)”. As relações de trabalho, a que o conjunto das normas jurídicas do Direito do…

para fins de patronagem. O efeito colateral dessa decisão foi o enrijecimento das organizações públicas pela permanência do foco do desempenho em meios e processos. A administração pública brasileira manteve ao longo da década de 1990 a situação comentada, em outro contexto, por Thompson e Ingranham (1996): limitada em sua capacidade operacional e processual em razão da baixa possibilidade de escolha do gestor; submetida em suas decisões aos controles administrativos formais e às…