Artigos Cientificos Sobre A Cpc 27

ATOS PROCESSUAIS: art. 154 do CPC FÁTIMA NANCY ANDRIGHI* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios São aqueles atos, praticados no processo, que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Classificação dos atos processuais Os atos processuais podem ser classificados usando-se: 1. critério subjetivo= tendo em vista aquele que pratica o ato: a) ato judicial - art.162 (compreendendo os do juiz

CONCLUSÃO 39 8 - BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da mesma pelo magistrado trabalhista acarretaria prejuízo ao…

PERÍCIA CONTÁBIL – LEGISLAÇÃO E NORMAS BRASILEIRAS APLICADAS E A SUA CORRETA UTILIZAÇÃO NOS LAUDOS PERICIAIS Ana Carolina Zancanaro Pelegrini Duarte Resumo A relevância deste estudo se mostra em vista da grande quantidade de processos que versam sobre o patrimônio das pessoas e das entidades, fazendo com que seja imprescindível a otimização dos trabalhos a serem apresentados pelos peritos contadores. Este trabalho aborda a aplicação das normas e leis relativas à perícia contábil em…

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS AÇÕES CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO: UMA PESQUISA QUANTITATIVA NA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA – PI 2012 LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS AÇÕES CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO: UMA PESQUISA QUANTITATIVA NA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se tornar imutável. Essa orientação ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os referentes a valores indenizatórios desproporcionais, devidos pelo Estado por conta de ações de… Artigos, Direito Processual Civil 1435 Não faltam defensores da relativização da coisa julgada. Seus adeptos afirmam que uma decisão judicial injusta, imoral, inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se…

com os padrões internacionais, permitindo ainda que os reguladores firmassem convênio com a entidade que estudava e produzia tais normas. Esse dispositivo legal permitiu que o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado em 2005, passasse a ser o principal produtor de normas contábeis no Brasil. O direcionamento do CPC é para a convergência total com as normas produzidas pelo IASB. Esse processo de convergência vem sendo aplicado gradualmente desde então, tendo o seu ápice para o…

Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior…

financeira, chegando ao ponto de ser necessário pedir a recuperação judicial e até mesmo levando a falência e a liquidação dessas empresas. PALAVRA-CHAVE: Micro e pequenas empresas. 1 INTRODUÇÃO Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) seção 1, as micro e pequenas empresas (PMEs) são organizações que não tem obrigações publicas de prestação de contas, e elaboram as demonstrações contábeis para os usuários externos, essas PMEs só terão obrigações publicas se seus…

coisas- a teoria[...]. (p.18). Quem vem primeiro: o professor ou a Universidade? [...]o professor antecede a Universidade. No entanto, a Universidade é a instituição que vai criar as melhores condições de trabalho para que ele possa educar sobre o conhecimento cientifico[...]. (p.19). Explorando o conceito O termo Universidade vem do latim” Universitas magistrorum et scholarium” (“Comunidade de mestres e estudiosos”). (p.19). A Universidade é fundamentalmente multidisciplinar, já que…

Pronunciamento Conceitual Básico – R1................................................................ 11 3.2.Pronunciamento Técnico CPC 27 Ativo Imobilizado.............................................. 11 Objetivo.......................................................................................................................... 11 3.3.Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro................................... 11…