Artigos Acadêmicos Icms

embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo.1A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos…

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empresas oferecendo-as incentivos fiscais. Muitos dos estados promovem esses incentivos por meio de convênios não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão que fiscaliza concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS. Deste tema aparece uma pratica ilegal que estudiosos intitulam de Guerra Fiscal. Desta maneira o Brasil deixa de arrecadar muitos recursos resultantes desta disputa. A rivalidade entre cidades e estados é enorme para oferecer…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LUÃ CARTER\ KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI. PROFESSOR CLÓVIS JOSÉ GROSSL PROFESSORA NÍVEA DE FREITAS FIGUEIREDO STIEGLER Metodologia da Pesquisa e Contabilidade Fiscal São Bento do Sul – SC 2012

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Recife 2014 Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício…

ALUNO: GIDEÃO DE SOUZA RANGEL A INFLUÊNCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. www.seintegramais.xpg.com.br Monografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/____/_____ Conceito: __________ Composição da Banca Examinadora:…

......................... 10 2.4 ICMS............................................................................................................................... 12 2.4.1 Histórico .................................................................................................................. 13 2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC)...................................................... 13 2.4.1.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) .................................

objetivo de promover o incremento da geração de emprego e renda mediante tratamento tributário diferenciado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A economia tributária melhora significativamente o fluxo de caixa das empresas, possibilitando uma maior competitividade, uma vez que quanto menor o ICMS, menor será o preço de custo dos produtos. Neste trabalho, foram abordados assuntos sobre o comércio internacional, comércio exterior brasileiro, comércio…

e 2007 como professor permanente da pós-graduação na Universidade Municipal de São Caetano do Sul - IMES. E, desde 2003 como professor da Universidade de São Paulo e desde 2007 na Université Pierre Mendès France. 3. Resumo Os autores iniciam o artigo comentando de forma resumida sobre a elaboração da analise ambiental nas grandes organizações, com estudo de caso, trabalho de campo e sugestões técnicas sobre as formas de elaboração e monitoramento das variáveis de ambiente. Assim,…

Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA …