Artigo ética No Senado

com esse tema atual e bem polêmico, que iremos desenvolver a tese de que a educação das crianças pode ocorrer através de métodos familiares. 2.OBJETIVO Este projeto tem como objetivo apresentar a população a nova Lei aprovada pelo Senado Federal, a Lei da Palmada, conhecida popularmente como Lei Menino Bernardo. Ao contrario do que muitos pensam, a lei é para educar pais e responsáveis que maltratam seu filhos, e não os punir, tem um caráter pedagógico.…

e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de plebiscito, definisse a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencial ou parlamentar) que deveria vigorar no país. A data do plebiscito foi…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL • O artigo 228 da constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos, assim, ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Situação da maioridade penal no mundo • EUA: geralmente, a partir dos 12 anos de idade; • Alemanha: 21 anos de idade, com ressalva; • França: 18 anos de idade; • Rússia: 16 anos de idade. A partir dos 14 em casos de delitos graves; • Portugal: 21 anos de…

corrupção poderá ganhar um forte aliado na luta pela ética e moralidade. Saiba o que é e como funciona a lei da Ficha limpa, projeto que será votado no próximo dia 7 de desse mês no congresso federal. A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar a moralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu Artigo 41, será punido o candidato que…

Encontre­nos no Facebook Diário de um Estudante de Direito Curtir 175.432 pessoas curtiram Diário de um Estudante de Direito. exames mais temidos do Brasil! Logo, segue abaixo as relações do nomes das disciplinas que OAB vai te cobrar: 1. Ética profissional; (O código de ética da OAB) 2. Direito Constitucional; 3. Direito Internacional; 4. Direito Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito…

o Brasil só mesmo a grande África. É de se pasmar o que acontece no Brasil. Em 30 de Agosto de 2007 a Radiobrás divulgou o relatório apresentado em Brasília ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) relacionando oito pontos em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou o decoro parlamentar. Casagrande e Serrano concluíram pela cassação do mandato de Calheiros (Rodrigues, 2007). Esse relatório foi…

Bioética No termo bioética, bios representa o conhecimento biológico, a ciência dos sistemas viventes, enquanto ética, representa o conhecimento dos sistemas dos valores humanos. O nascimento da bioética como disciplina coincide, com um retorno do interesse da parte da ética filosófica pela ética prática; um interesse motivado pela urgência de fornecer um adequado fundamento ao debate público e as legislações e de conduzir o diálogo no contexto…

Constituinte Derivado Revisor: Também chamado de poder anômalo de revisão ou revisão constitucional anômala ou competência de revisão. Foi estabelecida com o intuito de adequar a Constituição à realidade que a sociedade apontasse como necessária. O artigo 3º dos ADCT estabeleceu que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. O procedimento anômalo é…

...........09/12 2.1 PRINCIPAIS DIFERENÇAS 3 HISTÓRICO....................................................................................................13/18 3.1 APROVAÇÃO NA CÂMARA DO PL 1.876/99 (TEXTO: ALDO REBELO) 3.2 APROVAÇÃO NO SENADO 3.3 APROVAÇÃO NA CÂMARA (TEXTO DE PAULO PIAU) 4 VETO PRESIDENCIAL..................................................................................19/20 5 O TEXTO ATUAL (LEI ORDINÁRIA Nº…

apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o caráter sagrado da vida.” (Pinto, Susana; Silva, Florido,2004, p.37). - Os médicos consideram a vida algo sagrado, portanto da perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates a Eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, fornecendo ao paciente todo e qualquer meio necessário para mate-lo vivo. Há muitos casos em…