Artigo Sobre Socorros Urgentes

Desapropriaçãoou Expropriação é o ato de extinguir o direito de posse sobre a terra ou sobre qualquer outra propriedade privada. É, em geral, um ato promovido pelo Estado. O proprietário do que foi desapropriado passa a ser o Estado. É um procedimento pelo qual o poder público retira compulsoriamente um bem certo de um particular, adquirindo para si esse bem, de acordo com o fundamento da supremacia do interesse público sobre o privado (fins sociais). A declaração de utilidade pública…

XXXXXXXXXXXXXXXXX e estado do Rio de Janeiro, Cep. XXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXX, neste ato representado por sua genitora, XXXXXX, identidade XXXXXXXX, CPF…

ser atingidas. Art. 26 – Prestar adequadas informações ao cliente e família a respeito da assistência de enfermagem, possíveis benefícios, riscos e conseqüências que possam ocorrer. Art.27 – Respeitar e reconhecer o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa, seu tratamento e seu bem estar. Art.33- Proteger o cliente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe da saúde. DIREITOS DOS PACIENTES A ética…

agentes de riscos que causam ou que podem causar acidentes e por melhores condições de trabalho. 2.0 - HISTÓRIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Desde seu aparecimento na Terra, o homem está exposto a riscos. Como ele não tem controle sobre esses riscos, ocorre sobre ele todo tipo de acidente. O homem inventou a roda d’água, os teares mecânicos, as máquinas a vapor, a eletricidade e até os computadores. É um longo aprendizado tecnológico. No entanto, se por um lado o progresso…

consiste em uma revisão bibliográfica de texto e artigos com o tema Saúde no Japão e Italia, onde as pesquisa foram utilizada através da ferramenta INTERNET em sites como Scielo, Lilacs, Biblioteca Virtual em Saúde, site de órgão público. Os artigos utilizados neste trabalho foram selecionados, tomando como base a saúde nos países da Itália e Japão, buscando entender melhor o funcionamento dos órgãos e instituições de saúdes. Além de pesquisar sobre o sanitarismo e acesso à saúde para…

uma iniciativa do Idec com o apoio da Fundação Rockfeller, é destinada a informar e orientar os cidadãos sobre seus direitos às ações e aos serviços de saúde. Esta terceira edição foi realizada com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A sua distribuição é gratuita. Autorizamos a reprodução, desde que previamente solicitada ao Idec. FONTES Legislação sobre o SUS; Ministério da Saúde; PNAD/IBGE, 2003; pesquisa OMS/Fundação Oswaldo Cruz, 2003;…

- ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior; IV - ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina; V - ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado; VI - nos casos de ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais…

Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF). Os planos de saúde não são financiados apenas pelas mensalidades dos usuários ou pelas empresas que pagam o benefício para seus funcionários.…

todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles: I - motivo torpe, II- motivo fútil, III - meio insidioso ou cruel, IV – traição ou emboscada e V – para assegurar a execução ou ocultação de outro crime. Havendo ainda os crimes de homicídio doloso com aumento ou…

teórica sobre o comportamento do indivíduo em suas relações com os seus semelhantes, que parte dos pressupostos das diversas morais existentes na comunidade global. Ela sistematiza as diversas morais. Estabelece princípios da vida que orientam o homem permitindo que as relações deste com os demais sejam harmônicas. Diz LEONARDO BOFF, citado por Paulo de Sá Elias - "Não basta sermos apenas morais, apegados a valores da tradição. Isso nos faria moralistas e tradicionalistas, fechados sobre o nosso