Artigo Sobre Sidnei De Oliveira

contrato a instituição financeira embutiu encargos abusivo, denominados de taxa ou tarifa. Do Direito Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Conforme decidiu a Suprema Corte na ADI 2591, que confirmou a constitucionalidade do artigo 3°, § 2°, da Lei 8.078/90 em relação aos "serviços de natureza bancária", a relação jurídica existente entre o contratante/usuário de serviços bancários e a instituição financeira é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor,…

APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do V. Acórdão da E. 32a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que contrariou interpretação de outro Tribunal, requerendo…

reconhecimento de seu direito. Tais demandas de massa ou causas repetitivas são identificadas por veicularem esses casos judiciais massificados, que resultam de atividades reiteradas, realizadas no setor público ou na iniciativa privada. Nas palavras de Sidnei Agostinho Beneti, “a composição das lides é apenas ilusoriamente individual. Contornos principais dos casos individuais transmigram entre os autos dos processos; agrupamentos expostos individualmente espraiam-se a todos os…

adaptando seu entendimento em virtude da necessidade de maior atenção a esta classe antes desprovida de direitos. Ressalta-se a grande importância dos fatos históricos para que entendamos os fatores sobre o desenvolvimento da legislação que compõe o presente tema. Será feita uma análise breve sobre a lei 5859/72, uma vez que esta demonstra um divisor de águas para o início da proteção dos domésticos, relatando as importantes mudanças trazidas por outros Decretos e Leis que se…

primeiro lugar a DEUS, pois o tempo todo esteve comigo nos momentos mais difíceis de minha vida, à família pela presença constante e pelo coração aberto para se disposto a ajudar-me em tudo o que faço. Também aos meus pais: Moisés Pinto Oliveira e Elissandra Oliveira Costa, pessoas valiosas. Sem elas eu jamais teria chegado até aqui. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus amigos, colegas de trabalho e de classe, aos professores que me incentivaram a terminar esta etapa dentre tantos…

- Uniderp Centro de Educação a Distância Curso de Administração – 2º Período Pólo Angra dos Reis/RJ Carla Silva dos Santos RA 7581652737 Eliana Maria Gomes RA 7930704755 GenilzaFurtunata RA7930703859 Ilka de Oliveira Barreto RA 448063 Jéssica Hellen Vieira RA 7930704052 Sidnei Cirineu Pereira RA 448353 ECONOMIA HOTEL RESORT COSTA VERDE MAR E MONTANHA Tutor à distância Mª Renata M. G .Dalpiaz Tutor Presencial Fátima Kantovitz Trabalho de Conclusão da disciplina de…

relação obrigacional; tem-se em vista o resultado em si mesmo, de tal sorte que a obrigação só se considerará adimplida com a efetiva produção do resultado colimado. Obrigação de garantia: é a que tem por conteúdo a eliminação de um risco, que pesa sobre o credor; visa reparar as consequências de realização do risco; embora este não se verifique, o simples fato do devedor assumi-lo representará o adimplemento da prestação. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos…

pagamento da dívida foi informado pelo Cartório de Protesto de ......... que somente poderia retirar o protesto mediante ordem judicial. Também, aduz que não conseguiu mais contato com a Requerida. Finalmente, diz que teve um abalo moral, disserta sobre a tutela antecipada, o dever de indenizar e finaliza com pedido de declaração da inexistência do débito, e pedido de danos morais em R$27.000,00. 03. Do Mérito: As alegações do Requerente não podem prevalecer. Acolher tal pedido…

1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EDILENE OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de…

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Guilherme Oliveira Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto debater a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, propõe uma breve análise do conceito das palavras “trabalho”, “meio ambiente” e “meio ambiente de trabalho”, origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do