Artigo Sobre Saúde

Uma leitura mais atenta da seção Da Saúde, (artigo 196 até o artigo 200) da Constituição, permite auferir que esta (a Constituição) estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular. Universalidade[editar | editar código-fonte] Este princípio pode ser auferido a partir da definição do artigo 196, que considerou a saúde como um “direito de todos e dever do

Resenha apresentada à disciplina de Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia do mestrado multidisciplinar e interinstitucional em Saúde, Sociedade e Endemias na Amazônia. MANAUS/AM. ABRIL/2011. VIANA, A.L.d’Ávila et al. Proteção Social em Saúde no Brasil: Desafios de uma Política para a Amazônia Legal. In: VIANA, A.L. d’Ávila; IBAÑEZ, N; ELIAS, P.E.M., org. Saúde, Desenvolvimento e Território. São Paulo: HUCITEC, 2009. pp. 193-267. O livro Saúde, Desenvolvimento e…

produção científica nacional acerca da assistência de enfermagem prestada na atenção básica ao portador de DMII. Foi realizada pesquisa bibliográfica nas bases de dados LILACS e MEDLINE, nos meses de setembro a novembro de 2012, sendo selecionados cinco artigos para análise. Os estudos tiveram publicação atual, a maioria foi realizada na região sudeste, tendo como métodos de coleta de dados, mais prevalentes, a entrevista semiestruturada e o grupo de convivência (FINALIZAR O RESUMO)…

trajetória, história e debate contemporâneo; 02 - Saúde e Serviço Social. Política de Saúde e Serviço Social. Saúde como direito e como serviço. 3- Análise da Implementação de políticas e programas de saúde. 4- Serviço Social e envelhecimento. 5- O Serviço Social, as Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no contexto da Reforma do Estado brasileiro. 6- A questão dos direitos sociais no sistema de seguridade social: previdência, assistência e saúde. 7- A Reestruturação das…

Electronic Librar y. Dos 1.472 artigos identificados, 43 tinham como temática o adolescente, e 12 do Brasil, Cuba e Argentina, a gravidez na adolescência; seus autores percebem a problemática articulada com as concepções de sujeito, vulnerabilidade e gênero, num enfoque multidisciplinar, intersetorial, ancoradas nas parcerias e nas redes sociais de apoio. A gravidez na adolescência constitui desafio para as políticas públicas e traz à tona questões relevantes sobre o problema,…

Ministério da Saúde Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Mestrado em Saúde Pública Sub-área: Políticas Públicas e Saúde A Internação Psiquiátrica Involuntária e a Lei 10.216/01. Reflexões acerca da garantia de proteção aos direitos da pessoa com transtorno mental. por Renata Corrêa Britto Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública Orientador: Prof. Dr. Paulo Duarte de…

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA CVS-12 DE 30-7-99 Dispõe sobre os estabelecimentos de interessa à saúde denominados Gabinetes de Tatuagens e Gabinetes de Piercing e das providências correlatas. A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, considerando que, a tradicional prática popular de aplicação de tatuagens, assim como os estabelecimentos de interesse a saúde qe por…

MINISTÉRIO DA SAÚDE ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 7 PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE BRASÍLIA - DF 2005 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Série Direitos Sexuais

uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Parágrafo único - A unidade de que trata este artigo tem nível hierárquico de Departamento Técnico. Artigo 2º - O Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AULA 01 Legislação: Constituição Federal Lei nº 8.742/93 – LOAS Lei nº 8.080/90 – LOS Lei nº 8.212/91- LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo existencial e, por conseguinte, a dignidade…