Artigo Sobre Saude Publica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA– DF. MARCOS SOARES JESUS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 1.311.373 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 366.959.716-68, residente e domiciliado à Quadra 21, Conjunto “G”, Casa 09 – Paranoá/DF – CEP 71.572-107, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UPIS –…

Financiamento do SUS O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, dos…

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO SARAH ALVES MARTINS A ABRANGÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR Itumbiara 2015 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SARAH ALVES MARTINS A ABRANGÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR Monografia apresentada ao curso de pósgraduação lato sensu em…

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Ana Húpalo Sosa Marcos Tadeu Grzelczak Nelinho Kukla RESUMO O presente texto tem por intuito mostrar as mudanças que ocorreram durante todo período no sistema único de saúde, onde nasceram os consórcios intermunicipais afim de melhorar o atendimento nas unidades e facilitar o acesso a saúde pública para a comunidade, desta forma ficou a cargo dos entes federativos a administração e gestão do sistema. Desde os anos 70 o Brasil vem…

de se multiplicar. Essas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malignos (câncer), que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. O câncer também é comumente chamado de neoplasia. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 27(7):12591270, jul, 2011 Esse tipo de câncer atinge principalmente as mulheres após a menopausa, mas o índice de câncer de mama em mulheres jovens vem aumentando a cada ano, e como o próprio nome diz, ele afeta…

Distinguindo bem através da argumentação o que são conceitos do que está sendo dito e o que é discussão acerca do fato. Devendo ter uma breve explanação histórica sobre a problemática e o instituto, desenvolvendo a explicação dos casos recorrentes e se valendo de estatísticas e depoimentos acerca do assunto para melhor esclarecimento sobre a forma e os efeitos do que vem acontecendo. As drogas não são nenhuma novidade para nossa sociedade, nosso país, sua história vem de um passado bem…

curricular: ENF B19 – EDUCAÇÃO EM SAÚDE Aluna: Tainara Cerqueira Docente: Daniela Biscarde MASCARENHAS, NB; MELO CMM; FAGUNDES, NC. Produção do conhecimento sobre a promoção da saúde e prática da enfermeira na Atenção Primária. Rev Bras Enferm, Brasília 2012 nov-dez; 65(6): 991-9. Através de informações retiradas do endereço virtual do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) a cerca dos autores do presente artigo, constata-se que…

INTRODUÇÃO O presente artigo abordar a saúde como direito humano Parte-se da dicção do artigo 196 da Constituição da República, ultrapassando-se, entretanto, a mera semântica para, dogmaticamente, afirmar o direito à saúde como direito difuso que requer, para sua concretização, atuação de todos os poderes públicos. A órbita constitucional do direito à saúde ultrapassa a antiga classificação de norma de eficácia programática e insere o debate dentro da perspectiva da força normativa da…

de políticas públicas no processo de envelhecimento saudável Lílian Oliveira da Silva1 Profa. MsC. Michelle B. de Melo Vila Nova2 RESUMO Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. Diante deste fenômeno social, a proposta de envelhecimento saudável vem ganhando espaço cada vez maior, seja através de políticas públicas ou pelo comportamento dos idosos, que vem desenvolvendo uma nova realidade sobre essa…