Artigo Sobre Renda Familiar

rege-se pelos seguintes princípios: I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais politicas; III – respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV –…

A renda do segurado para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda. Dentre os benefícios pleiteáveis juntos à Previdência Social, encontra-se o auxílio-reclusão. Este benefício é devido não ao próprio segurado, mas sim aos seus dependentes, desde que a sua última remuneração não supere o teto fixado para o…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE ARTIGOS 48 A 51 DA LEI 8.213/1991 SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome: Claúdio Adolpho Ramos Leite Côrrea Pinto RA n.º 2480877336 Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO – SP 2 Sumário 1 – Introdução 2 – Aposentadoria por Idade 3 – Carência 3.1 – Perda da Qualidade…

alimentação para escolas e creches públicas. As Autarquias e suas particularidades Antes de começarmos a falar sobre autarquias é necessário saber qual é a definição desse termo. A palavra autarquia vem do grego autapxía, que significa comandar a si mesmo ou auto comandar-se. É um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidado com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica…

3038 admite principalmente a figura da alienação de terras, e a 3442, admite a figura da doação. A constituição baiana de 89 trouxe também a permissão de uso e concessão real de uso. Existem os princípios que regulam a reforma agrária, estando no artigo 71, e dentre esses princípios está o da função social da sociedade, que se aplica também à posse agraria, está também o da valorização do trabalho humano. Inclusive, o posseiro é indenizado pelos frutos do seu trabalho, benfeitorias e assessórios

Previdenciário no Curso de Bacharelado em Direito pelas Faculdades Unificadas de Guarapari. Professor.: Carmarco GUARAPARI 2014 Alesxsandro Faculdade í> DOCTUM RESUMO O presente trabalho procura esclarecer a propriedade sobre os benefícios de Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. A pensão por morte é um benefício destinado existente exclusivamente pago e mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social, quando o mesmo é assaltado…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 1º PERÍODO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA PROF(a.): CÉSAR CHAVES TEMA: PLANEJAMENTO FINANCEIRO FAMILIAR E QUALIDADE DE VIDA Nome: Deborah Lima Delimitação do Tema: DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DOS CHEFES DE FAMILIA Construção do Problema: Como orçamentar a renda familiar para obtenção de qualidade de vida? Justificativa: O planejamento financeiro é ferramenta elementar para construção de um futuro tranquilo para quem o faz. Nesse…

RESUMO O presente artigo busca realizar uma análise acerca da participação e importância da gestão municipal na implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família no município de Patos-PB, compreendendo o cumprimento do seu papel social enquanto política de proteção social e promoção da cidadania. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental por fundamentar-se essencialmente em dados teóricos, além de apresentar-se a análise de conteúdo, como técnica de

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:…

trabalham o seu passado, traumas e relacionamentos familiares deteriorados. Através de grupo de teatros, as meninas e os meninos começam a ter, paulatinamente, contato com a vida pública e vão perdendo o medo de se relacionarem com outras pessoas. O objetivo do trabalho e da assistência social de rua, é o de ajudar qualquer criança que acaba de iniciar a vida nas ruas. Os funcionários dos parceiros da casa esclarecem e informam as crianças sobre os riscos de contaminação com doenças e…