Artigo Sobre Ppa Ldo Loa

1 - Planejamento estratégico 1.2.2 - Planejamento Tático: 1.2.3 - Planejamento Operacional 1.3 - Vantagens do Planejamento 1.4. - Desvantagens do Planejamento 1.5 - Quadro comparativo entre tipos de planejamento 1.6 - Algumas considerações sobre os níveis Estratégico e Tático. 1.7 - Princípios do Planejamento. 1.8 - Considerações 2 - ORÇAMENTO 2.1 - Conceito de orçamento público. 2.2 - Espécies de orçamento. 2.2.1 - Orçamento clássico ou tradicional. 2.2.2 - Orçamento…

poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela sua complexidade, o orçamento público ainda não é plenamente compreendido pela maioria da população, carecendo da influência ainda prematura da nova Lei de Responsabilidade Fiscal que, num dos seus artigos, dá ênfase ao caráter de transparência às contas públicas. Conforme relata Giacomoni (p. 191, 2000): Para se tiver uma compreensão da aplicabilidade dos recursos orçamentários no Estado de Mato Grosso, no exercício de 2000, o processo…

...................................................................................................................13 1 – Qual à importância da Lei de Responsabilidade Fiscal?.....................................................14 2 - Comentar sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal...........................................17 3 – Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal?............................................................18 2.2 – Conceito de Orçamento Fiscal......

planejamento de aes e execuo das polticas pblicas federais, que, de acordo com a constituio federal de 1988 compreende o plano plurianual - PPA, as diretrizes oramentrias - LDO e o oramento anual LOA. PRINCIPAIS PEAS UTILIZADAS NO ORAMENTO PBLICO Plano Plurianual PPA O Plano Plurianual publicado a cada quatro anos como uma lei ordinria e deve, de acordo com o 1 do artigo 165 da Constituio, estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica…

patrimônio do particular através dos tributos exigidos pelo ente federativo. RECEITA DESPESAS(DOTAÇÃO=AUTORIZAÇÃO) Dinheiro arrecadado pelo ente. (Pelos recursos originários e derivados) Rol de despesas que deverão estar obrigatoriamente previstas na LOA, LDO, PPA. O CRÉDITO ADICIONALestá disciplinado no Art 42. Da lei 4320/64,sendo, portanto, um gênero da qual são espécies: C.SUPLEMENTARremanejamento do orçamento tem de haver disponibilidade financeira C. ESPECIAL, para a criação de…

ao Município, em razão dos veículos licenciados por este ente. Assim, para o Município, esta receita é derivada (transferência). Art. 158 CRFB/88 - Pertencem aos Municípios: III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. 1.2.2 - De acordo com a L.4320/64 = as receitas e despesas são classificadas como correntes e de capital. Receita corrente = é a receita “normal” do ente da…

introdução ao Sistema Orçamentário O Orçamento Público é uma das maiores conquistas e avanços da democracia. Com seu advento e com o amadurecimento do regime democrático, temos a possibilidade cada vez maior de controlar, fiscalizar e até (!?) decidir sobre o destino do dinheiro público. Sua origem remonta aos tempos do Brasil Império, quando a Constituição de 1824 tornou obrigatória a elaboração formal de orçamento por parte das instituições imperiais. Durante sua longa…

(Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. A LRF busca…

da Paraíba) _______________________________________ Prof. Ms. Marcelo Pinheiro de Lucena Membro (Universidade Federal da Paraíba) LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS OP – Orçamento Participativo SOF – Secretaria de Orçamento Federal PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias CMO – Comissão Mista de Orçamento LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal REO – Relatório da Execução Orçamentária RGF – Relatório de Gestão Fiscal COP – Conselho de Orçamento Participativo UAMPA…

diretamente da lei orçamentária, quando serão denominadas unidades orçamentárias, ou podem receber os recursos orçamentários de outras unidades orçamentárias, quando serão denominadas unidades administrativas. Unidade orçamentária (orçamento direto da LOA) Unidade gestora Unidade administrativa (não tem orçamento próprio, depende de transferências de outras unidades orçamentárias) 108 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações…