Artigo Sobre Microdrenagem

aos cidadãos do Município de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins em sessão extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2006 aprovou e eu sanciono a presente lei: TÍTULO I INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE PARINTINS Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Parintins às diretrizes e instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. Parágrafo Único. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento…

CONFORME RETIFICAÇÕES 01 E 02) EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/ PMC/MT, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, nas Leis Complementares Municipais n.º 093, de 23 de junho 2003, e Lei Orgânica do…

Do Uso e Ocupação do Solo Urbano SEÇÃO IV - Do Uso e Ocupação do Solo Rural CAPÍTULO II - DAS ÁREAS ESPECIAIS CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA SEÇÃO I - Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórias SEÇÃO II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo SEÇÃO III - Da Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública SEÇÃO IV - Da outorga onerosa do direito de construir e da alteração do uso do solo SEÇÃO V -…

PÉROLA FELIPETTE BROCANELI MONICA MACHADO STUERMER (ORG.) DAVI GUTIERREZ ANTONIO Um olhar sobre as bacias hidrográficas urbanas: Ocupação e consequências ambientais ENSINO MÉDIO A expansão do Ensino Técnico no Brasil, fator importante para melhoria de nossos recursos humanos, é um dos pilares do desenvolvimento do país. Esse objetivo, dos governos estaduais e federal, visa à melhoria da competitividade de nossos produtos e serviços, vis-à-vis com os dos países…

localidade escolhida pelo candidato, somente até o último dia de inscrições, de acordo com o item 3.1.2 deste edital. 3.1.7 É de inteira responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição. O CEPS/UFPA se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.…

amiga, que, com diretrizes seguras, muita paciência, constante acompanhamento e incentivo, aceitou-me com todas as minhas restrições; com sua competência, fez-me concluir esta empreitada, apresentando-me à vida acadêmica e abrindo-me um novo olhar sobre as perspectivas da arquitetura e do urbanismo. Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Fundo Mackenzie de Pesquisa (Mackpesquisa) pelo apoio financeiro, concedido por meio de bolsa de estudo,…

universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e…

de artigos da Lei 1.547, de 20 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências correlatas. Página 103 Transforma e cria parágrafos de artigo que indica da Lei I.547, de 20 de dezembro de 1989. Páginas 104 a 121 Altera dispositivos da Lei 1547, de 20 de dezembro de 1989, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Páginas 122 e 123 Restaura a Lei Complementar N.º 017, de 18 de Julho de 1995 e dá outras providências. Página 124 Dispõe…

objetivo a elaboração de um plano de negócios, focar em um empreendimento que seja viável e manter sempre um diferencial entre os concorrentes, priorizando a qualidade no atendimento e segurança para os clientes. Foram realizadas pesquisas sobre o empreendimento Creche e Berçário Carinho de Mãe, de marketing, viabilidade financeira, plano operacional, metas e objetivos, plano de ação. Para chegar à conclusão de viabilidade foram elaborados cálculos de taxa interna de…

de 20/01/2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, no Decreto Estadual n.º 42.899, de 17/09/2002 (institui o Regulamento Geral de Concurso Público) e suas alterações, no Decreto Estadual n.º 43.885, de 04/10/2004 (dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual) e suas alterações, na Lei Estadual n.º 869, de 05/07/1952 (dispõe sobre o Estatuto dos…