Artigo Sobre Microdrenagem

4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972. 4.3 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral. 4.4 - Estar em dia com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino. 4.5 - Possuir os requisitos exigidos para o exercício

aspectos físicos, econômicos e sociais. O relatório foi realizado através de visitas à cidade, informações obtidas com moradores, funcionários de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços, além de dados adquiridos em sites, reportagens, artigos técnicos e estudos acadêmicos; com objetivo de avaliar as reais condições do município. A identificação de pontos fortes e fracos permitiu a elaboração do diagnóstico, e viabilizou a elaboração de uma proposta de intervenção na área de saneamento

(Lei nº 6.766, Artigo 2º); “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, e logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes”. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, § 1º); “Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe”. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, §…

investigação social e(ou) funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão, podendo a CAIXA diligenciar para proceder às investigações acima referidas, em obediência ao artigo 4º do Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. 2 DOS CARGOS 2.1 CARGO 1: ENGENHEIRO – ÁREA 1: AGRONÔMICA 2.1.1 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Engenharia…

Virgiliis. Tudo isso foi fundamental para concretização deste sonho. Sou-lhe muito grata. Muito obrigada! Professora Titular Liedi Bariani Bernucci talvez a Senhora não se lembre, mas foi em 2005 quem me forneceu a primeira bibliografia estrangeira sobre o tema desta tese. Foram inúmeras conversas e discussões. Desejo expressar minha gratidão por todas as horas dispensadas com esta pesquisa. A todos vocês minha eterna gratidão. AGRADECIMENTOS À Prefeitura do Município de São Paulo,…

LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. (o artº 253 estabelece restrição de anúncios) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de agosto de 2004, decretou

igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao bem-estar, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos conferem o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o artigo 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO…

dos Municípios ABM — Associação Brasileira dos Municípios B3AM - Instituto Brasileiro dos Municípios ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPTU— Imposto Predial e Territorial Urbano IRRF — Imposto de Renda Retido na Fonte ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis CNM — Confederação Nacional dos Municípios STN — Secretaria do Tesouro Nacional ISS — Imposto Sobre Serviço PPA — Plano Pluri Anual LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA — Lei de Orçamentária Anual…

ministrando os cursos oferecidos. Para o presente curso, oferecido em Belém, os textos são refenrcias para os seguintes módulos: 1) Cooperação interinstitucional e governança colaborativa; 2)oficina sobre Ocnsorcios Publicos; 3) A participação da sociedade civil em arrnjos interinstitucionais; 4) Discussão sobre Planos Diretores e Planos Complementares; 5) e 6) Laboratório de Simlação: cooperação interfederativa e Moradia Social. Esperamos que o presente curso traga novos…

centro da cidade; iv) dotar a população reassentada e a que habita na bacia dos igarapés de serviços de água e esgoto e coleta de lixo adequada. Para alcance das metas acima descritas serão executados os seguintes subcomponentes: i) Macro e microdrenagem - Este subcomponente contempla a implantação de galerias e coletores pluviais, construção e adequação de canais; proteção das margens e áreas de cabeceira dos igarapés. ii) Reordenamento Urbano e Reassentamento - Este…