Artigo Sobre Funções Afim

Perícia Artigos CPC Artigos CPC Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito

Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo…

Assim, pode ser ela Exceção de Incompetência Relativa ou Exceção de Incompetência Absoluta. Exceção de Incompetência Relativa diz respeito ao território onde se processa a lide, também dito comarca. O artigo 94 do Código de Processo Civil institui que em ações de direito pessoal ou de direito real sobre bem móvel o domicílio será o do réu. Quando desobedecido esse preceito cabe, por exemplo, a exceção de incompetência relativa. A Exceção de Incompetência Absoluta poderá ser arguida a…

Portifólio. 1° Qual visão/conceito sobre ordenamento urbano? Tendo em vista a realidade urbana nacional, traçar um paralelo com a realidade urbana do município e descrevê-lo. Ordenamento urbano, ele se perfaz através das legislações que estabelecem princípios de ordenação, utilizando-se de instrumentos normativos e de planejamento urbano e ambiental. A constituição federal em seu artigo 225, assegura o direto da preservação e defesa do meio ambiente, afim de assegurar a sadia…

Moreira Juliana Mello Machado Leonel de Melo Lisboa Rodrigo Rodrigues Guzzo Weliton Jose da Silva Barbosa Orientadora: Profª Mª Gislaine Vilas Boas Simões. TÍTULO DO TRABALHO TODAS EM MAIÚSCULAS ESTILO <TITULO ARTIGO> ResuMO No Brasil a crescente preocupação sobre a logística reversa na produção de agrotóxicos está cada vez mais procurada. A preservação do meio ambiente, leis que priorizam o descarte adequado do uso dessas embalagens e a competitividade da imagem que a…

Perecível Aquelas que têm o valor comercial e estruturas limitadas pelo tempo podendo estragar ou não ter utilidade quando não e entregue no tempo correto. Cargas Perigosas São as cargas que possuem artigos ou substancias capazes de impor risco a segurança e saúde da pessoa ou do objeto. Os artigos perigosos não podem ser transportados em aeronaves civis como carga ou bagagem, sem o prévio conhecimento do transportador e sem a necessária documentação exigida para o transporte.…

até a conclusão do curso, mostra, na maioria das vezes, que o futuro profissional não está familiarizado ou, pelo menos, tem alguma noção sobre as questões básicas das atividades que irá desenvolver quando obtiver o diploma. Essa regra geral acontece de modo muito mais evidente com os alunos das áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e profissões afins, devido às peculiaridades e interfaces que envolvem tais profissões, todas abrangidas por um mesmo Conselho. Se, por um lado,…

ATENÇÃO !!! 1. TRATA-SE DE UM MODELO BÁSICO. Algumas cláusulas poderão ser contratadas de forma diferente que o aqui sugerido; verifique sempre o Código Civil, artigos 1.052 a 1.087. 2. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da substituição do responsável técnico (Cláusula 5.1); b) substituição de sócios e admissão de novos sócios (Cláusulas 4.2 e 8.1); c) na sociedade mista, 51% do

........................................................................................ 14 1.1 CLT - Lei 6514 de dezembro de 1977................................................................................................ 15 1.2 Artigos da CLT - 184 – 185 – 186....................................................................................................... 16 1.3 Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 1990..............................................................

bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. A sede da Polícia Federal fica situada em…