Artigo Sobre Eireli

criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 maio. 2012. Artigo 2: LUPI, A. L. P. B; SCHLOSSER, G. M.…

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual…

Natureza juridica Único socio - EIRELI Em 11 de julho de 2011 foi sancionada a Lei n. 12.441, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Esse novo tipo de pessoa jurídica caracteriza-se por possibilitar que uma única pessoa seja titular de 100% (cem por cento) do capital social, devidamente integralizado. Até então, aquele que queria exercer sozinho a atividade empresarial tinha que fazê-lo sob a forma de empresário individual ou arriscando-se com a figura do sócio

PORTO ALEGRESEMINÁR EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada PALESTRANTE SERGIO RENATO REOLON MARTINS ANO 2012 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 ou consulte os números locais em nosso Portal 2 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do…

1. O que é EIRELI? Desde janeiro de 2012, não é mais obrigatório ter um sócio para abertura de uma empresa. A recente modalidade denominada EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada instituída pela Lei 12.441/11 deu novas liberdades para formação de uma instituição, que agora pode se constituir com apenas uma pessoa. Com a nova medida, ter um sócio se tornou uma questão de opção. Muitos países já possuem, desde a década de 80, a liberdade de escolher entre abrir uma sociedade

que o empreendedor responda pelos débitos da empresa de forma ilimitada, ou seja, com o seu patrimônio pessoal, de modo que não há segregação entre o patrimônio deste e da sociedade, razão pela qual tal figura social sempre teve poucos adeptos. A EIRELI, por sua vez, admite que o empresário individual constitua pessoa jurídica de direito privado de responsabilidade limitada, mantendo a separação do patrimônio pessoal para o patrimônio da empresa, tal como ocorre com as sociedades…

responsabilidade limitada (Eireli) no país. A permissão para a constituição de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a dia, decorrentes da obrigatoriedade da existência de uma sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a constituição…

A Cartilha EIRELI é uma publicação do SESCON-DF (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal). Patrocínio: Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal) Supervisão Editorial: Valdir Borges – DRT 7713/DF Revisão Técnica: Rosângela de Fátima Silva Bastos (Diretora Social do Sescon-DF) Produção e Revisão: Plano Mídia Comunicação Editor: Abnor Gondim Texto: Bruno Accorsi Saruê –…

de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais Oscar Valente Cardoso (autor) - Elaborado em 03/2012. A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil…

Prof. Contador Especialista: Reinaldo dos S Ferreira Filho Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Prática Profissional – Registro Público EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI LEGISLAÇÃO Instituído pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, vem atender uma parcela de empresários que por não ter a garantia da responsabilidade limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o