Artigo Sobre Discriminaçao Contra Idosos

Ter apenas direitos ou apenas deveres ou ter direitos e deveres? O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre seus próprios direitos de cidadania (direito da criança, do adolescente e do idoso) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida à realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como…

sentimentos, a visão sobre os direitos sociais da pessoa idosa e as possíveis violações desses direitos. Ao final dessas Rodas de Conversas, aplicou-se um questionário de avaliação sobre a temática proposta, e por meio da sistematização de dados, identificou-se informações significativas de pessoas idosas vitimadas pela transgressão aos seus direitos básicos e sócias. A finalidade do trabalho é mostrar a importância da efetivação das políticas públicas e do Estatuto do Idoso,…

INTRODUÇÃO: No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Conclusão e pesquisa: Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das…

O que é violência contra a mulher? Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais…

DESENVOLVIMENTO O segmento idoso, nas sociedades antigas, era incorporado aos grupos dos adultos, por isso estudar suas condições não é uma tarefa muito fácil. A imagem da velhice variava de acordo com o tempo e lugares, e sugere dois enfoques: a classe social, que o “valorizava” segundo as circunstâncias, e o destino, que era singular para o próprio indivíduo. No Brasil, as questões sobre o envelhecimento, antes da Constituição Federal de 1988, eram praticamente ignoradas. Em 16 de julho de

representa 7% da nossa população, quais a melhorias e as dificuldades que ainda encontramos em nosso país para com nossos idosos. Segundo a Lei n 8.842\94 art.1 e 2, a Política de nacionalidade tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições Para promover sua autonomia, interação e participação efetiva na sua sociedade, ainda considera idoso para os efeitos desta lei a pessoa maior de 60 anos. DESENVOLVIMENTO …

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso …

ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741 – 1º de Outubro de 2003 O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regular e assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Essa lei assegura os direitos fundamentais como saúde física e mental, intelectual, espiritual e social. Garantindo sua liberdade e dignidade. Diante dessa lei, o Estatuto na verdade regulamenta a garantia de que a família, a comunidade ou sociedade, tenha a visão de proteger e priorizar a qualidade de…

possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Álvaro de Azevedo Gonzaga1 RESUMO: Trata-se neste artigo de estudar o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Jean-Jacques Rousseau; Discriminação; Constituição Federal; Ciência Política. 1 – Considerações Iniciais A fim de respondermos à questão…

assistência adotado pelo Brasil, a partir de 1988 25 1 INTRODUÇÃO O trabalho tem o objetivo, contextualizar a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no…