Artigo Sobre Consumo

logo a consome, sem ficar em seu poder por muito tempo. Já o doutrinador Damásio de Jesus entende que oferecer droga para terceiro existe perigo abstrato tanto para o terceiro como para a sociedade. Princípio da taxatividade: A CF elencou em seu artigo 5º vários dispositivos que decorrem desse princípio, dentre eles o inciso 53 “ninguém será considerado culpado até o trânsito da sentença condenatória”. Nesse princípio antes do agente ser incluído no rol dos culpados, deve-se observar o…

| |Artigo 1º | |Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro. | |Artigo 2º

ARTIGO: SISTEMAS DE CUSTOS DA PRODUÇÃO. A GESTÃO DE CUSTOS FABRIL PARA A COMPETITIVIDADE ARTIGO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RECICLAGEM DE EMBALAGENS PLÁSTICAS ARTIGO: A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PLÁSTICOS E A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS MANAUS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 03 1 . ARTIGO: SISTEMAS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Vitória S. Dantas 201001510861 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2010. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2.

que é o Fato do Serviço e Fato do Produto? - Sabrina Surdi Cabe registrar, em primeiro plano, que a relação jurídica de consumo é formada por elementos subjetivos - consumidor e fornecedor - e por elemento objetivo - o produto, que entendido com qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, ou serviço, que é conceituado como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de relações trabalhistas -. (PINTO, 2014, p. 741-746) O fato do produto…

cONSUMIDORCRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CDC (LEI 8.078/90) LÚCIO VALENTE Materiais: (facebook.com.br/groups/luciovalente Bibliografia: - Legislação Penal Especial (Coleção Ciências Criminais, Bednarsky). - Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor, Túlio Augusto Tayano Afonso (Cad. de Pós-Graduação em Dir. Político e Econômico) -Leis Penais e Processuais Comentadas (NUCCI). 1. Conceitos básicos a. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que…

SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Nadja Cristiane Lappann Botti1; Adriano Ferreira Duarte de Lima2; Willy Moreira Batista Simões3 Resumo Objetivo deste estudo foi identificar o padrão do consumo de substâncias psicoativas entre estudantes do curso de enfermagem. A metodologia usada foi o estudo descritivoquantitativo, com 393 estudantes do curso de enfermagem. Os dados foram coletados a partir de um questionário e…

no Código de Manu, vigente na Índia, bem como no Direito Romano. A sociedade de consumo nos moldes como se conhece atualmente é relativamente nova, sendo um reflexo das mudanças sociais e econômicas nos mercados de produção, distribuição e de consumo. Derivando, dentre outros fatores, da massificação dos regimes de produção, informatização e globalização da economia, o que modificou sensivelmente os hábitos de consumo, e as relações deles advindos, com a divisão da sociedade em dois…

teve seu aparelho telefônico furtado, comunicando, imediatamente, o ocorrido à empresa ré e solicitando a suspensão dos serviços por esta prestados. A consumidora autora, entretanto, foi surpreendida com cobrança em muito superior à sua média de consumo, o que indica que os serviços não foram suspensos em razão de falta de diligência e zêlo por parte da empresa ré. Ocorre ainda que, como agravante da aflição que vem sofrendo a autora, as contas são debitadas automaticamente de sua conta…

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. O legislador brasileiro parece ter, em princípio, preferido uma definição mais objetiva de consumidor. O art. 2o do Código afirma expressamente que consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou…