Artigo Sobre Cidadania E Valores

Sessão nº 6 – Módulo 2 A Cidadania Europeia O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal. Cidadania Europeia Cidadania da União "Cidadania" tem origem do latim civitas, que significa"cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações. “Cidadania da…

paradigma para inclusão social e emancipação econômica? Candidata: Nathalia Thami Chalub Prezotti Juíza do Trabalho – Titular da Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) E-mail: natchalub@gmail.com Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Justiça Social e Cidadania RESUMO A política de fomento às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis deve ser revista, pois tem como fundamento a integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade…

Seminário sobre as Careiras Jurídicas Advocacia Geral da União: Acesso, Ingresso, Promoções e desenvolvimento da Carreira; garantias e vedações constitucionais; suas funções. Entrevistado: Drº Antônio Valdir dos Santos Conceição Advogado da União desde Ano de 2000 1. Breve Histórico A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, através

A bioética no atual Código de Ética Médica Nedy Maria Branco Cerqueira Neves José Eduardo de Siqueira Resumo Este artigo analisa e discute a incorporação de referenciais da bioética no atual Código de Ética Médica (CEM), aprovado pelo Conselho Federal de Medicina após dois anos de estudo. A partir de levantamento e análise do novo código foi empreendida análise comparativa aos fundamentos e princípios da bioética. O objetivo foi avaliar quais fundamentos e princípios bioéticos…

PLANO NACIONAL DE CULTURA Raquel Moreira1 Resumo: Visando verificar pontos em comum e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Será feito um breve panorama das percepções acerca da cidadania passando a análise de alguns dos paradigmas do PNC- com destaque para os princípios, objetivos e diretrizes. Em seguida, discutimos se e…

1 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA E CIDADANIA Francisco Carlos Bandeira Holanda1 José Teles Filho2 RESUMO A gestão democrática na escola pública, que introduz esta reflexão, se constitui em apêndice para um debate mais específico acerca da democracia, tendo como pressupostos legais a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9394/96. Considerando a democracia como parâmetro de participação popular, desde um contexto macro de gestão pública a

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania, pág. 04 a 90. Coleção: Primeiros Passos. Mariana de Lourdes Manzini Covre é cientista social, docente da USP e da PUC. Desenvolveu atividades de pesquisa e docência junto à Universidade de Bolonha. É autora de vários textos, destacando-se A cidadania que não temos (organizadora; Brasiliense, 1986), Educação, tecnocracia e democratização (Ática, 1990), A formação e ideologia do administrador de empresas (Cortez, ed. Revista e ampliada, 1991),

Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o conhecimento por parte de cada cidadão de seus direitos e deveres e, dentre eles, o que trata da questão fiscal. É neste contexto que surge O Programa Nacional de…

Cidadania A expressão cidadania tem grande ligação com o Estado e com a política. É a posição do individuo e a possibilidade de exercício de seus direitos. (SIQUEIRA JÚNIOR, 2009, p.240) Na Grécia e depois na Roma da antiguidade, somente eram considerados cidadãos, apenas os que participavam de forma ativa como membro da sociedade política. Dalmo de Abreu Dallari, ensina que é cidadão, todo aquele que se integram ao Estado, através de uma vinculação, permanente, fixada no momento…

Republica não poderão dela se dissociar, o que implica dizer que qualquer tentativa separatista é inconstitucional. É importante notar que a União não faz parte desse rol por não ter ela existência material, mas apensa jurídica. Parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da Republica, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição”. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são pessoas jurídicas de…