Artigo Sobre Adoção Por Homossexuais

Nós aprendemos no começo dos estudos sobre direito que ele é uma área que deve se amoldar à sociedade para que ele não se torne obsoleto e sem aplicação na prática. O Direito de Família é uma das áreas que, durante o passar dos anos mais se amoldou à nossa sociedade, visto que nosso país sofreu significativas mudanças econômicas e sociais. A Constituição de 88 trouxe para a família benefícios como o princípio da liberdade do planejamento familiar e o Código Civil em 2002 estabeleceu a…

Alegoria da caverna Platão Senado francês aprova lei do casamento homossexual Senadores aprovaram o texto após uma semana de tensos debates. Projeto de lei volta agora para Assembleia Nacional. O Senado, a Câmara Alta do Parlamento francês, aprovou nesta sexta-feira (12) o projeto de lei sobre o casamento homossexual, que voltará agora à Assembleia Nacional (Câmara Baixa) para ser submetido a uma segunda leitura. Os senadores aprovaram o texto após uma semana de tensos debates.…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum, qual seja, o de que a adoção é a criação de vinculo jurídico de filiação. Em resumo, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na…

Mesmo que no Código Civil e na Constituição Federal não sejam permitidas a adoção por casais homossexuais, os doutrinadores e a jurisprudência pátria começa a se pronunciar a favor da referida adoção. LOBO esclarece que: 107 “A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou comprovada qualquer manifestação ofensiva ao decoro e capaz de deformar o caráter do adotado, por

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…

AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2012 RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM PROJETO DE PESQUISA: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Monografia do Curso de Serviço social ministrado pela Universidade Estácio de Sá – Rebouças, Rio de Janeiro RJ, sob orientação do Professor(a) Eliane Martins de Souza Guimarães. RIO DE JANEIRO 2012 Titulo: OS AVANÇOS…

A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a análise desses dados chega-se à…

Gênero e parentesco: famílias gays e lésbicas no Brasil* Miriam Pillar Grossi** Resumo Este artigo traz algumas reflexões em torno das novas configurações familiares, ou melhor, de modelos familiares que têm tido mais visibilidade, abordando como a temática das famílias gays e lésbicas tem aparecido nos últimos anos no Brasil através da mídia e das mobilizações GLBTT em torno da lei da parceria civil, que tramita há vários anos no Congresso Nacional, trazendo alguns…

RESENHA Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que…