Artigo Sobre Adoção No Brasil

Os Estudos Desenvolvidos no Brasil sobre a Adequação das Empresas Brasileiras aos Pronunciamentos Contábeis Ana Paula Belli Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC anapaula0706@hotmail.com Jean Roberto Andruchechen Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC jra_234@hotmail.com Luiz Alberton Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC luiz.alberton@ufsc.br Resumo Este artigo tem o objetivo de identificar os estudos referentes à adequação das empresas brasileiras não…

Os direitos humanos no Brasil Camila Bressanelli* * Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Advogada. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: Convenção de Belém do Pará (1994) A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também denominada de Convenção de Belém do Pará, de 1994,…

Direito de família é o conjunto de princípios e normas, propostos a regular as relações recorrentes da união ou do parentesco entre as pessoas. Sendo que seu fundamental objetivo consiste em tutelar o grupo familiar, no interesse do Estado, conforme o artigo 226 da Constituição Federal de 1988: ”A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Venosa ao conceituar direito de família coloca: “O direito de família, ramo do direito civil com características peculiares, é…

ADOÇÃO CONSENTIDA NA NOVA LEI DE ADOÇÃO A nova lei de adoção representa um grande avanço para a situação de menores em situação de risco nas famílias naturais e esquecidos nas entidades de acolhimento institucional, além de ratificar os preceitos da convenção de Haia quanto à adoção internacional. Entretanto, as inovações trazidas no novo diploma, na sua maioria, aguardarão a estruturação física das Varas da Infância e da Juventude e das Entidades de…

ADOÇÃO: (I)LEGALIDADE E/OU (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E À BRASILEIRA Lindaucy Siqueira de Oliveira1 Orientadora Professora Mestre Lívia Costa de Andrade2 RESUMO O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos

FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

PROJETO DE TCC ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONÇALVES VITORIA 2013 RESUMO O presente projeto versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de pesquisa bibliográfica junto à doutrinas, artigos, leis e jurisprudências. O

a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia,…

viviam esse tipo de “família” lutaram pela legalidade da união homoafetiva , fundamentando-se neses princípios constitucionais. Esse trabalho tem por objetivo descrever o instituto de adoção, no geral, e mais precisamente por casais com união homoafetivas, com suas modificações até nossos dias. A adoção é uma filiação exclusivamente jurídica, sem relação biológica, mas afetiva, que cria relação de paternidade e filiação entre duas pessoas, passando a ser filho de outra pessoa…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…