Artigo Sobre Administração De Materiais

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tercio Souza - 3 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Tercio Roberto Peixoto Souza (Procurador do Município do Salvador, lotado a Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista, Advogado, Professor da UNIFACS – Universidade Salvador, Pós Graduado em Direito Público pela UNIFACS – Universidade Salvador e Mestre em Direito pela…

.............................................5 2.3 DESCREVA SOBRE O SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.....................................................................................................................5 2.4 DISCUTA A IMPORTANCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORAMENTO PUBLICO.....................................................................................................................6 2.5 EXPLIQUE SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA PARA O…

GRUPO RECREATIVO CULTURAL "NOVA GERAÇÃO" DAS FINALIDADES Artigo I – O grupo Recreativo Cultural de "Nova Geração", sediada na localidade de Achada Furna, município de Santa Catarina, Ilha do Fogo-Cabo verde fundado por 12 membros no dia 27 de Outubro de 2012 Artigo II – São objetivos da Banda de Música: a)-Proporcionar aos músicos a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de…

1. Introdução O presente artigo pretende desenvolver uma discussão acerca de um processo de representação política, movimentado pelos governos brasileiro e paraguaio, em relação à aliança firmada entre os dois países para a construção da Usina de Itaipu através de um Tratado Binacional. O Tratado supracitado vem recebendo maior atenção da mídia desde que o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu a discussão sobre a partilha econômica relativa à…

logístico - DAL Trabalho apresentada ao Curso de Formação de Oficiais do CBMMA da Universidade Estadual do Maranhão, para obtenção da nota em Introdução a Administração. Professor: Julio Cesar Maciel São Luís 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O corpo de bombeiros militar do maranhão, Órgão da administração publica direta, é organizado conforme a lei de organização básica do Corpo de Bombeiros militares do maranhão, e administrado e comandado pelo…

JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA DA IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO FORNECIMENTO AOS DE NATUREZA CONTÍNUA DOS CONTRATOS DE 1. INTRODUÇÃO O breve e presente artigo tem por escopo geral analisar a possibilidade da interpretação ampliativa do artigo 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LCC, em especial para abarcar os contratos de fornecimento cuja entrega do objeto contratado se dê em caráter contínuo, a fim de que possam sofrer dilação temporal…

REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Portaria nº 358 , de 02 de Junho de 1998. O Procurador-Geral da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 127 da Constituição Federal, e 22 da Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, . considerando que a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; . considerando que a implantação dessa Lei provocou profundas alterações…

1. A União: A união é em tese uma pessoa jurídica de direito público interno, e tem como característica a sua capacidade de auto-gestão, de auto-administração, de auto-organização e de autogoverno. A auto-gestão diz respeito à capacidade do Estado de criar seus tributos para manter-se, a auto-administração diz respeito à capacidade que o Estado tem de administrar seus recursos sem que haja a intervenção de outros Estados membros. A auto-organização esta ligada a capacidade