Artigo Prostituição

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Magna Gamarra Ferro Scarpin1, Cleide A. Gomes Rodrigues Fermentão2 RESUMO: Esse projeto de pesquisa efetuou um estudo sobre a prostituição infantil na sociedade, as relações familiares e sociais, partindo do pressuposto que o Estado não protege a criança e o adolescente não aplicando o ECA como deveria. Estudou o comportamento da criança e adolescente que se prostitui e as…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esses crimes eram conhecidos como crimes contra os costumes. Não era uma crime que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é…

CONSIDERADA EMPRESARIA? Prostituição não é crime no Brasil. Não importa se a pessoa é mulher, homem, brasileiro ou estrangeiro. Não existe nenhuma norma jurídica em vigor no Brasil que puna a prostituição, entendida como a prestação de serviços sexuais em troca de dinheiro por parte de homem ou mulher adulto e livre de coação. O Código Penal e as demais leis criminais não contêm artigo algum que defina essa atividade como crime. Em consequência, a prostituição não é crime no…

resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. No artigo 214 do CP houve a unificação das figura de estupro e atentado ao pudor, com a finalidade de evitar controvérsias quanto aos tipos penas. Bem como entendeu-se como sujeito passivo o homem ou a mulher, e não só a mulher, como na…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Boa Vista 2013 GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista, como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: O MERCADO DOS INOCENTES Elisângela de Costa Moreno Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROSTITUIÇÃO INFANTIL: O MERCADO DOS INOCENTES Elisângela de Costa Moreno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de…

mulheres tornou-se uma importante fonte de renda para o crime organizado. Atualmente 99% das pessoas traficadas são mulheres1, pois os traficantes aproveitam a frágil situação social e econômica dessas e as aliciam, prometendo–lhes vastos ganhos. O artigo 3º do Protocolo da Convenção de Palermo define o tráfico de pessoas, ressaltando a especificidade do tráfico de mulheres como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento dessas, recorrendo à ameaça ou…

Prostituição infanto-juvenil: revisão sistemática da literatura Prostitución infante juvenil: análisis de una revisión sistemática de la literatura Moneda Oliveira RibeiroI; Aretuzza de Fátima DiasII IEnfermeira. Professora Doutora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Líder do grupo de pesquisa "A criança em situação de exclusão social e/ou violência". São Paulo, SP, Brasil. moneda@usp.br IIEnfermeira.…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP JUNDIAÍ ALICE TIEMY NOGUEIRA NAKAYAMA SIMONE CRISTINA DE GODOY LILIAN LOURENÇO ANA PAULA PEREIRA KENIA ALAIDE DO .N. DUARTE SAMANTA PEREIRA DA SILVA MARCELA BERAI PROSTITUIÇÃO NA ADOLESCÊNCIA JUNDIAÍ 2014 ALICE TIEMY NOGUEIRA NAKAYAMA SIMONE CRISTINA DE GODOY LILIAN LOURENÇO ANA PAULA PEREIRA KENIA ALAIDE DO N. DUARTE SAMANTA PEREIRA DA SILVA MARCELA BERAI Trabalho da disciplina de Atividades…

...............8 4.4 SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE..............................................................................................................8 4.5 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL................................................................................................................8 5. CAPÍTULO IV: DISPOSIÇÕES GERAIS.......