Artigo Proconve

da saúde pública. Os padrões secundários devem ser adequados à proteção do bem-estar público, compreendendo, entre estes, os efeitos sobre a vegetação, colheitas, solos, águas, fauna, materiais sintéticos e a visibilidade. Fonte: EPA, 2011 3) PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) • Foi implantada em 1986. • Estabelecer limites para emissão de poluentes por parte de novos modelos de veículos automotores; Desenvolver a tecnologia brasileira para…

empreendimentos florestais. Dispõe sobre a proteção à fauna. Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca. Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo 10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Acrescenta alínea ao artigo 26 da lei 4.771, de 15/09/65, que institui o novo Código Florestal. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo…

TEÓRICA .................................................................... 10 4.1 PANORAMA DO COMBUSTÍVEL NO BRASIL .......................................... 10 4.2 IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO ......................................... 13 4.3 PROCONVE ............................................................................................... 14 4.4 PADRÕES AMBIENTAIS ........................................................................... 16 4.5 MÉTODOS PREVENTIVOS E…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Por meio desse artigo 225, sacramenta princípios de direito ambiental, fundamentais à proteção da qualidade ambiental, como a prevenção, a precaução, a reparação do dano, a informação, o poluidor pagador.O art.1º do Decreto Federal 99.274/90, que…

alterando o Artigo 32 do Decreto Estadual 8.468/76. Com o opacímetro, é feito o teste no veículo estacionado, pode-se detectar emissões de fumaça preta acima do padrão legal, mesmo que quase invisível a olho nu. 3.4 Fiscalização A Prefeitura, através da Divisão de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente Sedema fiscaliza a emissão excessiva de fumaça preta (partículas de carbono elementar), oriundas dos veículos automotores a óleo diesel conforme…

bem estar humano: Partículas Totais Suspensas no Ar, Fumaça, Partículas Inaláveis, Dióxido de Enxofre, Monóxido de carbono, Ozônio e Dióxido de Nitrogênio. Os padrões e volumes de concentrações destes materiais na atmosfera são definidos conforme o artigo 3° desta resolução. Na natureza existem alguns processos que atuam na diminuição natural da poluição através da neutralização, diluição ou eliminação dos poluentes que são: a dispersão, a precipitação, as transformações químicas e a…

utilizadas para inspeção tanto de veículos leves, com motores do ciclo Otto – medição das emissões de gases e ruído –, quanto para veículos com motores do ciclo Diesel – medição do índice de fumaça (opacidade) e ruído –, conforme estabelecido no Artigo 1º da Resolução Nº 7 de 1993 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M. São medidas as emissões de veículos…

crescimento da frota veicular contribui enormemente na degradação da qualidade do ar, principalmente nas regiões metropolitanas do País, o que levou o Governo Federal a instituir, em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE (IBAMA, 2006). Os veículos são importantes emissores de gases de efeito estufa. Essas emissões, devido ao processo de combustão e queima incompleta do combustível, são compostas de gases como: óxidos de carbono (CO e CO2),…

ao meio ambiente. Ainda se faz necessário eaborar leis que regulamentem os dispositivos constitucionais. A Resolução CONAMA nº 005/89 institui o PRONAR – Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. A Resolução CONAMA nº 18/86 estabelece o PROCONVE – Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores. A Resolução CONAMA nº 008/90 estabelece o limite máximo de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) em fontes fixas de poluição. Medidas de controle da poluição atmosférica…

emissões. No Brasil, existem atualmente dois grandes programas de controle: PROCONVE (Programa Nacional de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores) que foi instituído pela resolução 18/1986 do CONAMA e o PRONAR (Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar), criado por força da resolução 05/1989 do mesmo conselho. Outras resoluções foram criadas pelo CONAMA. Dentre elas destacamos a resolução 415/2009 (PROCONVE L6) que dispõe sobre os limites de emissão de…